Quatro dias após o Governo Federal anunciar o corte de governo de 10 de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas, a diretoria da Associação Comercial de Santos (ACS) entregou um documento ao deputado federal João Paulo Tavares Papa solicitando à presidente Dilma Roussef a manutenção da Secretaria Especial de Portos e do Reporto (programa de isenção de impostos da União). O parlamentar foi recebido na tarde desta sexta-feira (28) na sede da instituição pelo diretor da ACS, Martin Alexandre Aron, e diretor executivo da instituição, Marcio Calves.
No documento é ressaltada a importância da SEP, que inegavelmente, trouxe “crescimento, avanços e, finalmente, grande modernização, com resultados concretos para a balança comercial brasileira”. Consta ainda, na carta, que a extinção da Secretaria seria um “retrocesso”.
Além do presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, também assinaram o documento os presidentes da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres – ABTTC, Martin Aron; do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – Sopesp, Roberto Teller; da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, Antonio Carlos Sepúlveda; da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, Wilen Manteli; e do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo – Sindamar, Marcelo Neri.
Ao receber o documento das mãos do diretor Martin Aron, Papa lembrou que a criação da Secretaria Especial de Portos, em 2007, foi um marco que levou à modernização do Porto de Santos. E destacou que, na época, uma das instituições que mais se movimentaram para essa criação foi a Associação Comercial de Santos. “Foi uma luta para que o setor portuário tivesse a importância que ele merece ter na política de infraestrutura nacional”.
O deputado, que também é membro na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, garantiu que tentará colocar o tema em discussão na reunião da próxima quarta-feira (2), em Brasília.
“Na terça-feira (1) vou colher as assinaturas necessárias para colocar esse tema extra na pauta de quarta-feira. A intenção é que a comissão se posicione junto ao governo federal. Também vamos agir para que o governo renove o Reporto, que vence em 31 de dezembro deste ano, uma vez que ele foi fundamental para toda modernização que ocorreu no sistema portuário nacional. Não podemos ter retrocessos no sistema portuário, porque isso trará um grave prejuízo ao próprio esforço que o governo faz para oxigenar a economia nacional”.
Para o diretor executivo da ACS, Marcio Calves, a expectativa em relação à tramitação do documento pela comissão é positiva, uma vez que nove integrantes do grupo estiveram recentemente na cidade durante o Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos – Santos Export.
“O deputado intermediou a vinda dos integrantes desse grupo para o evento e eles puderam conhecer de fato a importância do Porto de Santos”.
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