ACSO participa de audiência pública que debate a revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal

A Associação Comercial de Sorocaba e Distrital Votorantim (ACSO) participou, na tarde da quarta-feira, 28 de fevereiro, da audiência pública que debateu a revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal. A iniciativa do encontro foi do vereador Dylan Dantas (PL). Os debates devem prosseguir nos próximos meses, uma vez que o Projeto de Lei da Prefeitura, que visa a atualização do zoneamento urbano, deve ser votado até o final deste ano.

O diretor de Relações Públicas da ACSO, João Guariglia, que mantém comércio na região central há décadas, utilizou o microfone para fazer diversas considerações referentes à atualização do Plano Diretor, dentre elas, a importância de se revisar a lei de afastamento na rua da Penha, que impede a modernização dos comércios locais.

Conforme Guariglia, existe uma lei antiga na cidade, responsável por projetar a rua da Penha como uma avenida à época, e que precisa ser modificada. “É a lei de afastamento para o lado esquerdo da via. Qualquer comerciante que deseja construir, melhorar o seu comércio, tem que manter um afastamento de quatro metros e mais dois, ou seja, quase oito metros de recuo. Por isso, os comerciantes da rua da Penha não se mobilizam para melhorar os seus estabelecimentos”.

O empresário ressaltou, ainda, a importância de se manter as chamadas ZRs1 (zonas residenciais) em vigor no novo plano, pois, com a diminuição das áreas urbanas para moradias, a população está sendo obrigada a se mudar para condomínios fechados. “A cada novo plano, diminuem as zonas residenciais. É uma judiação! Sorocaba não pode deixar isso acontecer”, disse Guariglia.

Durante a audiência, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano destacou que a Prefeitura contratou uma empresa para auxiliá-la na revisão do Plano Diretor e que todas as contribuições dos munícipes serão consideradas. A última revisão foi feita há quase uma década, por meio da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014.

No âmbito do Legislativo, além de audiências públicas realizadas em junho e agosto do ano passado, e esta primeira de 2024, foi constituída uma Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, presidida por Dylan Dantas (PL) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Vinícius Aith (PRTB).