Advogado ministra palestra gratuita sobre nova lei dos empregados domésticos

Advogado ministra palestra gratuita sobre nova lei dos empregados domésticos

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) promoverá nesta sexta-feira, dia 21, palestra gratuita sobre a nova lei dos empregados domésticos, esclarecendo pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dessa categoria aos dos demais trabalhadores privados. Será no Salão de Cursos da Aicita, à Rua Cel. Camilo Pires – 225, Centro, às 13h30. 

Esta palestra será ministrada por Flavio Mazzeu, advogado, pós-graduado em Filosofia Política e Direito Empresarial, professor universitário, atuante há 18 anos na área de Departamento Sindical na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e articulista do Informativo Aicita. 

Temas

Desde abril, estão valendo os novos direitos, como a jornada de 44 horas semanais, com o limite de oito horas diárias, e o adicional de hora-extra. Para as famílias que têm empregados, o primeiro passo é fazer um contrato, conforme lembrou Mazzeu, citando a juíza Noêmia Porto, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região. “É importante que cada empregador doméstico faça uma consulta, pergunte o modelo adequado, para que as partes fiquem mais seguras. Sem o contrato de trabalho, nem sequer é possível ver se a relação da jornada está sendo levada a sério", diz a juíza. Especialistas recomendam também a adoção de uma folha de ponto para controlar as horas-extras. 

No evento da próxima sexta-feira, serão discutidos os seguintes temas: salário mínimo; duração de trabalho; aviso prévio; redução de riscos inerentes ao trabalho; aposentadoria; e repouso semanal remunerado. As inscrições devem ser realizadas até as 18h do dia 20, quinta-feira, com Bárbara Ventura pelo 4534-7890.