Afif: “Veto ao Refis das MPEs foi um grande equívoco”

"O reparcelamento proposto pelo Refis do Simples seria o mesmo que estender a mão às empresas que tiveram seus negócios abalados na pandemia. Dentro do governo temos áreas técnicas para analisar cada detalhe das leis, mas, no caso do Refis, o veto foi um grande equívoco", afirma Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa. 

Para ele, durante a pandemia “foram contados os mortos, mas esquecemos de contabilizar os falidos”. "Quantas empresas sucumbiram em razão da pandemia?", enfatiza. 

Segundo o assessor, o programa de reparcelamento foi aprovado no Congresso e Câmara dos Deputados e deveria ter sido sancionado pelo presidente até 31 de dezembro. No entanto, a sanção ocorreu apenas em 6 de janeiro, surgindo então o impedimento legal, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral. "Depois de reconhecido o equívoco, foi iniciada a movimentação para derrubar o veto com a anuência do governo", explica. 

Assine e divulgue o abaixo-assinado criado pela Facesp para derrubar o veto no Congresso Nacional: https://bit.ly/33dktf3. 

Na avaliação de Guilherme Afif, este debate esbarra no grande drama do pequeno empresário, que é o crédito. Para ele, o sistema financeiro no Brasil se concentrou em ajudar o grande, em detrimento do pequeno, mas o cenário está mudando. 

"Os juros no Brasil sempre foram escorchantes. No entanto, recentemente tivemos uma temporada de juros baixos e estamos experimentando uma quebra do oligopólio bancário por meio das fintechs e novas formas de financiamento", ressalta. 

Ele alerta que, paralelamente, é preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário com a eliminação das obrigações acessórias. 

REFORMA TRIBUTÁRIA 

Em relação à reforma tributária, o assessor do ministério argumenta que as propostas em discussão pretendem modernizar um sistema obsoleto. Para ele, o sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que taxa as cadeias de produção, está ultrapassado em razão da velocidade das transações eletrônicas. "Estamos querendo modernizar o obsoleto. O debate entre a PEC 45 e PEC 110 é bem-intencionado, mas nenhuma delas atende às mudanças da atualidade. Sou a favor do imposto de transação, que substitui o imposto sobre mão de obra. 

Teremos de começar por substituir a contribuição previdenciária da base da folha para a base da transação, isso porque a folha vai sofrer mudanças profundas nas novas relações do trabalho", adianta. Segundo ele, é preciso desonerar toda a taxação para tornar mais livre a contratação. "Quem sai na frente é a micro e pequena empresa, responsável por 80% das contratações", afirma. 

Fonte:

https://www.dgabc.com.br/Noticia/3827638/veto-ao-refis-foi-um-grande-equivoco

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