Às vésperas da votação, MP da Liberdade Econômica é debatida na ACSP

A Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, pode ser votada pela Câmara Federal nesta semana. O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, participou da sessão plenária realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na quinta-feira (8/8), e debateu o tema com cerca de 100 empresários de diversos segmentos.

 “Esta é uma excelente oportunidade para que os empreendedores aqui presentes possam trocar ideias sobre a MP 881. Queremos um novo País, sem burocracia para quem trabalha e empreende. Não podemos ter o peso da máquina emperrando o nosso crescimento”, disse Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Uebel apresentou dados sobre a questão tributária brasileira que, segundo ele, emperram o desenvolvimento do país. “O Brasil ocupa a 150ª posição no mundo em relação à liberdade econômica e a 109ª colocação em termos de facilidades para se fazer negócios”, afirmou.

De acordo com o secretário, para que a MP da Liberdade Econômica seja aprovada na Câmara Federal e depois no Senado, as novas medidas implantadas podem gerar 3,7 milhões de novos empregos em 10 anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia.

Os principais pontos da MP da Liberdade Econômica, apontado por Uebel, são:

1 - Dispensar alvarás e permissões para a abertura e fechamento de empresas de atividades de baixo risco, ou seja, pequenos comércios.

2 - Dar ao trabalhador o direito de trabalhar em qualquer horário e dia que melhor lhe convier, respeitando a legislação trabalhista.

3 – Propiciar a possibilidade de ter decisões administrativas que tratem todos igualmente.

4 - Transformar as empresas digitalmente. A Carteira de Trabalho passaria a ser digital.

5 – A obrigatoriedade de que todos os órgãos públicos fixem prazos para a execução de serviços. Atualmente, os cidadãos são obrigados a cumprir a regulamentação do poder público. A MP vai exigir que haja reciprocidade neste aspecto.

“São medidas que deixam o estado mais técnico, mais eficiente e mais focado em prestar um serviço eficiente ao cidadão”, reforçou o secretário.

Também presentes ao evento estavam Marco Antonio Bertaiolli, deputado federal e vice-presidente da Facesp; George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e vice-presidente da Facesp, e Abdo Antonio Hadade, vice-presidente da ACSP.

Clique aqui e assista ao vídeo da palestra.

Leia mais sobre a Tramitação da MP.

Mais informações:
Patrícia Gomes Baptista
Assessoria de Imprensa
pgbaptista@acsp.com.br
(11) 3180-3220 / plantão (11) 97497-0287