Assembleia decide sobre feriado no 9 de julho
Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas e Alair Mendes Fragoso, ambos da ACE de Pompeia
Acontece na próxima quarta-feira, dia 26, as 9 horas, na sede da Polícia Militar (pelotão) em Pompeia, a assembleia geral extraordinária, envolvendo os comerciantes associados que decidirão sobre o único assunto em pauta, que está relacionado a abertura especial das lojas no feriado estadual de 9 de Julho, quando se comemora a Revolução Constitucionalista. “É uma questão complexa em virtude de que uns são favoráveis e outros não”, disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso que anualmente reúne os comerciantes para discutir o tema. “Por ser complexo o assunto, quanto mais pessoas participar e opinar, melhor a nossa decisão coletiva”, frisou.
Nos últimos anos o comércio de Pompeia tem aberto as lojas da cidade para os consumidores. “Isto porque as demais lojas de outras cidades abrem”, falou o presidente. “Não me parece justa a concorrência”, disse o dirigente da associação comercial que trabalha de forma coletiva e com comparação as demais cidades próximas de Pompeia. “Precisamos fazer com que o consumidor invista na cidade e não fora dela”, defendeu o dirigente que precisa da aprovação dos associados para promover a abertura das lojas no feriado estadual, que requer investimento para informar os consumidores.
De acordo com a associação comercial a empresa deve conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou efetuar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho. “É preciso firmar termo com o funcionário”, avisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, ao acrescentar a necessidade do pagamento do vale transporte e das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas. “A abertura é facultativa, ou seja, abre quem quiser”, explicou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. “Quem abrir deve tomar os devidos cuidados”, completou.
Segundo ela o pagamento de indenizações a título de alimentação deve ser feito no valor de R$ 43,00 para microempresas, e de R$ 55,00 para empresas de pequeno porte, enquanto que para grandes empresas o valor é de R$ 65,00. “Essa indenização deve ser paga no dia do feriado trabalhado em cheque ou em dinheiro”, frisou a gerente administrativa da ACE de Pompeia ao lembrar que no portal da ACE de Pompeia (www.acepompeia.com.br) existem os seguintes documentos disponíveis para os associados utilizarem: Orientações para funcionamento do comércio de Pompéia no feriado do dia 09 de Julho; Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Folga e Termo de Acordo Individual para Dias Especiais (Feriados) - Em caso de Pagamento.