Associações Comerciais pedem prorrogação do envio da Escrituração Contábil Fiscal

Nova obrigação contábil causa dificuldades às pequenas empresas; Associação Comercial de SP e Facesp pedem prorrogação do prazo para o envio das informações

São Paulo, 16 de setembro de 2015. A Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram, no último dia 10, um pedido à Receita Federal para que seja prorrogado o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal, previsto para 30 de setembro.

As entidades relatam que empresas de todo o Estado estão enfrentando problemas em relação à obrigação de envio da ECF. “As inconsistências apresentadas pelo programa em sucessivas versões e a complexidade das exigências dificultam o preenchimento da ECF, expondo as empresas a riscos de multas em casos de informações inexatas ou incompletas, que variam em função do regime fiscal e da natureza da falha”, alega Alencar Burti, presidente da Facesp e a ACSP, no ofício encaminhado ao secretário da Receita, Jorge Rachid.

A ECF é uma obrigação contábil que todas as empresas devem enviar ao Fisco para o devido cálculo da contribuição tributária. Trata-se de uma declaração recente, que foi implementada no ano passado e entrou em vigor neste ano. Por conta disso, a obrigação tem gerado diversas dúvidas nos contribuintes.

“As entidades permitem-se ponderar que a informatização das relações Fisco/contribuintes adotada nos últimos anos vem se estendendo aos três níveis de governo, o que acarreta sérias dificuldades para as empresas, especialmente as de menor porte, que não dispõem de estrutura técnica e recursos humanos suficientes para atender às sucessivas exigências dos diversos órgãos governamentais”, explicam a Facesp e a ACSP no documento.

Para Alencar Burti, toda exigência nova precisa ter um tempo para maturação.  “Portanto, contamos com a Receita para que seja concedido um prazo maior para que as empresas possam se adaptar”, diz.

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Renato Santana de Jesus
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 120 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região. 

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 51 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.