A Associação Comercial de Campinas realiza terça-feira, 22,  um encontro para discutir o papel do compliance na prevenção a desvios  de conduta em empresas privadas, que possam resultar em casos de corrupção e comprometer a reputação e o desempenho das organizações. O evento, que ocorre gratuitamente no teatro Amil , tem como destaque a palestra do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

 

Compliance é um conjunto de medidas ao qual as companhias recorrem para que seus administradores e funcionários cumpram normas legais, regulamentos, controles internos e códigos de ética, nas atividades negociais, com a finalidade de evitar ou corrigir irregularidades ou desvios que possam culminar em casos de corrupção, como os que foram revelados recentemente nas operação Lava Jato da Polícia Federal.

 

A Lei Anticorrupção e as recentes operações da Polícia Federal compõem o cenário em que o jurista Miguel Reale Júnior, os advogados Agostinho Tavolaro, Arthur Pinto de Lemos Netto, Haroldo Cardella, o juiz titular da vara do júri de Campinas, José Henrique Torres e o sócio da Deloitte em Campinas, Edgar Jabbour, debatem os efeitos de desvio de conduta corporativa sobre a gestão de empresas.

 

Para a presidente da Associação, Adriana Flosi, o evento é uma grande oportunidade para as empresas perceberem que a corrupção, apesar de gerar lucro imediato, compromete o futuro do negócio. "Sabemos que o comportamento inadequado de algum funcionário pode comprometer toda a empresa, sua reputação e desempenho  no mercado. Por isso sentimos a necessidade de disseminar o compliance como forma de colaborar para que as empresas saibam como criar normas de conduta que mantenham toda a corporação dentro de um eixo ético. Recorremos a profissionais de destaque no mundo jurídico e empresarial para que esse evento seja uma contribuição profunda sobre o tema”, avalia.

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou no mês passado uma versão preliminar do Guia para Programa de Compliance. O documento está disponível no site da autarquia para que o público envie sugestões sobre o seu conteúdo. O Cade realizará encontros para debater o tema com advogados, representantes de empresas e acadêmicos para, posteriormente, receber contribuições individuais da sociedade que podem ser encaminhadas para o e-mail  guiadecompliance@cade.gov.br até 18 de outubro.

 

O objetivo é estabelecer diretrizes para as empresas a respeito desse tipo de programa na esfera concorrencial, abordando sobre o que ele consiste, de que modo pode ser implementado e quais as vantagens em sua adoção. Trata-se de um guia de sugestões, que podem ser acatadas ou não conforme a realidade de cada companhia. A avaliação pelo Cade a respeito da adoção dessas regras ocorrerá nos casos concretos.

Em anexo segue programação completa.