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Associação Comercial traz Miguel Reale Jr. para debater corrupção
Notícias
23 de setembro de 2015
Compliance foi o tema que atraiu profissionais do Direito a e gestores de empresas
A Associação Comercial de Campinas realizou nesta terça-feira, 22, um encontro para discutir o papel do compliance na prevenção a desvios de conduta em empresas privadas, que possam resultar em casos de corrupção e comprometer a reputação e o desempenho das organizações. O teve como destaque a palestra do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e foi realizada no Teatro do Parque Shopping Dom Pedro.
Compliance é um conjunto de medidas ao qual as companhias recorrem para que seus administradores e funcionários cumpram normas legais, regulamentos, controles internos e códigos de ética, nas atividades negociais, com a finalidade de evitar ou corrigir irregularidades ou desvios que possam culminar em casos de corrupção.
A Lei Anticorrupção e o conceito de compliance compuseram o cenário em que o jurista Miguel Reale Júnior, os advogados Agostinho Tavolaro, Arthur Pinto de Lemos Netto, Haroldo Cardella, o juiz titular da vara do júri de Campinas, José Henrique Torres e o sócio da Deloitte em Campinas, Edgar Jabbour, debateram os efeitos de desvio de conduta corporativa sobre a gestão de empresas.
Para a presidente da Associação e moderadora do debate, Adriana Flosi, o evento foi uma grande oportunidade para disseminar a necessidade de boas práticas nas empresas. "Sabemos que o comportamento inadequado de algum funcionário pode comprometer toda a empresa, sua reputação e desempenho no mercado. Por isso sentimos a necessidade de abordar o compliance como forma de colaborar para que as empresas saibam como criar normas de conduta que mantenham toda a corporação dentro de um eixo ético”, disse.
Miguel Reale Júnior também destacou a importância do evento, que contou com mais de 300 participantes. "É preciso aumentar o conhecimento sobre compliance. As empresas devem ter consciência de suas responsabilidades e evitar desvios de conduta", comentou o jurista. Reale Júnior abordou ainda os aspectos da chamada Lei Anticorrupção e a forma por meio da qual a prática do compliance se relaciona com a legislação.
Quanto à relação entre instâncias governamentais e empresas privadas, Reale Júnior teceu comparações com o período em que o País esteve sob o regime militar. "A ditadura da propina é mais insidiosa do que a ditadura dos fuzis. Ela mina o processo democrático", comentou.
Guia Federal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou no mês passado uma versão preliminar do Guia para Programa de Compliance. O documento está disponível no site da autarquia para que o público envie sugestões sobre o seu conteúdo. O Cade realizará encontros para debater o tema com advogados, representantes de empresas e acadêmicos para, posteriormente, receber contribuições individuais da sociedade que podem ser encaminhadas para o e-mail guiadecompliance@cade.gov.br até 18 de outubro.
O objetivo é estabelecer diretrizes para as empresas a respeito desse tipo de programa na esfera concorrencial, abordando sobre o que ele consiste, de que modo pode ser implementado e quais as vantagens em sua adoção. Trata-se de um guia de sugestões, que podem ser acatadas ou não conforme a realidade de cada companhia. A avaliação pelo Cade a respeito da adoção dessas regras ocorrerá nos casos concretos.
Clique aqui e veja fotos do evento.
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