Associação Comercial de Mogi receberá consulta pública da LOUOS

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) recebe no dia 24 de fevereiro, a consulta pública sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A reunião, que é aberta ao público, será às 18h30 no auditório da entidade, e discutirá as alterações e sugestões para o processo de revisão.
Para participar do encontro é preciso se inscrever pelo link:  (https://forms.gle/ajB4s794cWH1kSdN8). Durante o encontro, a legislação será apresentada e os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças. A LOUOS foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016. A legislação é um importante instrumento para planejar a ocupação e o desenvolvimento do município.
O novo Plano Diretor de Mogi, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, estabelece, por meio de seu artigo 242, que a legislação urbanística precisa ser revista e alterada, no que couber, para adequar e ajustar seus dispositivos legais. O processo deve contar com a participação ampla da população, por isso, as reuniões de revisão da LOUOS são necessárias.
“Essa consulta é uma forma da população e de nossos comerciantes poderem opinar e participar das decisões de nossa cidade. Esse é o momento para apresentar ideias e sugestões que possam contribuir para o desenvolvimento de Mogi. Por isso, é essencial a participação de nossos empresários e comunidade”, avalia a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.
Na primeira fase do processo foram realizadas reuniões com órgãos da administração municipal, em seguida, estão sendo promovidas as reuniões setoriais e acolhimento de sugestões para a revisão da LOUOS, que podem ser feitas de forma online, pelo site da Prefeitura.