Associação Comercial de SP promove palestras da Lei De Olho no Imposto nas 4 regiões da capital

Associação Comercial de SP promove palestras da Lei De Olho no Imposto nas 4 regiões da capital

A Associação Comercial de São Paulo realiza, no dia 16/7, às 9 horas, palestras gratuitas simultâneas em quatro distritais da ACSP nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital paulista. O objetivo é esclarecer a aplicação da Lei De Olho no Imposto para os comerciantes.  

A Lei n. 12.741/2012 prevê que sejam informados, nos documentos fiscais, todos os impostos embutidos nos preços finais de produtos e serviços. A medida gera muitas dúvidas para os comerciantes: como fazer para inserir as informações na nota fiscal? Para quem não emite nota por sistema automatizado, afixar um cartaz no estabelecimento é suficiente?

“Com a nova lei, que vigora desde 10 de junho deste ano, os cidadãos devem ser informados sobre os tributos que pagam nos bens que adquirem. Isso vai fazer com que assumam sua condição de contribuintes e exerçam plenamente sua cidadania”, avalia o presidente da ACSP, Rogério Amato. 

Dia do Comerciante 

O ciclo de palestras da Associação Comercial de São Paulo será promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Além de orientar os empresários paulistanos, os encontros vão celebrar o Dia do Comerciante (16/7). “Ao comemorar esta data, homenageamos os empresários que, com seu trabalho, ajudam a promover o desenvolvimento do Brasil”, afirma Rogério Amato. 

A palestra “Como emitir cupons e notas fiscais cumprindo a Lei 12.741/2012” será ministrada pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike (região sul), e pelos diretores da entidade Gilberto Amaral (região oeste), Othon de Andrade Filho (região leste) e Geraldo Nascimento (região norte) - cada um deles estará numa distrital. 

De Olho no Imposto 

A Lei do Imposto na Nota é uma das conquistas da ACSP e da campanha De Olho no Imposto, organizada junto com outras entidades para conscientizar a população e transmitir a ela informações relevantes sobre o impacto da tributação para o desenvolvimento econômico e para a vida do cidadão. 

O primeiro movimento nesse sentido foi a criação do Impostômetro, em 2005. Em seguida, a ACSP e demais entidades coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei para implantar o imposto na nota. Após seis anos de acompanhamento permanente do projeto e de mais mobilizações, foi aprovada a Lei 12.741/12 - havia pressões para seu veto, sob o argumento da inviabilidade de se efetuarem os cálculos necessários.

Os comerciantes interessados em assistir às palestras do Dia do Comerciante sobre a Lei do Imposto na Nota devem fazer inscrição no site www.acsp.com.br até o dia 15/7. As vagas são limitadas. 

Serviço: Palestras “Como emitir cupons e notas fiscais, cumprindo a Lei 12.741/2012” 
Data: 16 de julho de 2013
Horário: a partir das 9 horas 
Locais

Região Norte – Distritais

Centro, Norte e Vila Maria

Local: Distrital Norte

Rua Jovita, 309 – Santana

Região Leste – Distritais

Mooca, Penha, São Miguel e Tatuapé

Local: Distrital Penha

Rua Gabriela Mistral, 199 – Penha

Região Oeste – Distritais

Butantã, Lapa, Noroeste e Pinheiros

Local: Distrital Pinheiros 

Rua Simão Álvares, 517 – Pinheiros

Região Sul – Distritais

Ipiranga, Jabaquara, Santo Amaro e Sudeste

Local: Distrital Santo Amaro

Rua Mario Lopes Leão, 406 – Santo Amaro