Associação Comercial pede revisão no Código de Posturas do Município

Dentro das festividades de aniversário dos 90 anos de fundação da Associação Comercial e de Inovação de Marília neste último mês de agosto, na sessão especial comemorativa promovida pela Câmara Municipal de Marília, ao ter a oportunidade de falar a respeito da importância da data, o superintendente da entidade, José Augusto Gomes, que completou recentemente 45 anos de atividades profissionais na mesma instituição, solicitou ajuda dos poderes Legislativo e Executivo da cidade de Marília, para uma modernização no Código de Posturas do Município. “O Mundo mudou”, disse o dirigente mariliense. “Nosso código é antigo e precisa ser revisto”, falou ao ser aplaudido pelos empresários presentes na sessão da Câmara Municipal de Marília na última sexta-feira, dia 30, quando dezenas de diretores, funcionários, parceiros, convidados, políticos e representantes de classe estiveram presentes na sessão solene comemorativa aos 90 anos de fundação de entidade.

Em sua fala José Augusto Gomes recordou o início das atividade na entidade, ainda no início dos anos 80, na Gestão de Kalil Haddad, quando legionário da Legião Mirim de Marília ficou como responsável pelas fotocópias oferecidas pela entidade, ainda sediada na Rua Quadro de Abril, no centro comercial da cidade. “Vivi e cresci dentro da entidade, e tudo que fui e sou, devo a esta instituição”, disse em tom saudosista, ao pedir como presente de aniversário para a entidade que completa 90 anos, a modernização do Código de Posturas do Município de Marília que é de janeiro de 1992, com algumas atualizações complementares em 2012. “Precisamos desta revisão, pois, hoje o concorrente principal do lojistas não é o vizinho ou a empresa do mesmo segmento que está fixada na cidade e sim as empresas virtuais do Planeta que trabalham sete dias por semana, 24 horas por dia”, disse ao ser aplaudido demoradamente pelos presentes, inclusive ao lado dos diretores da associação comercial, ao ser convocado pelo Presidente Carlos Francisco Bitencourt Jorge, a se manifestar como “presidente por mérito”, como vem destacando o funcionário mais longevo da entidade. “Ele é respeitado em todo o Brasil, pela seriedade do trabalho que desenvolve e resultados que consegue”, disse o presidente da diretoria executiva da atual gestão, com apenas 41 anos de idade.

José Augusto Gomes se refere a Seção II – Do funcionamento, no artigo 51, nas páginas 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21. “São 10 artigos que precisam ser atualizados em virtude da existência do comércio eletrônico que está à frente disso tudo, e o comerciante com loja fixa na cidade sofre com tanta burocracia em querer trabalhar em igualdade de condições com as lojas virtuais”, comentou o dirigente que vem defendendo a abertura facultativa das lojas do comércio de Marília, desde que, respeitem a convenção coletiva de trabalho. “A própria Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo vem defendendo a “Liberdade Econômica”, em razão das mudanças dos tempos no varejo”, falou o dirigente com quase cinco décadas servindo a associação comercial de Marília.

Com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento e do Chefe do Poder Executivo mariliense, o prefeito Daniel Alonso (inclusive ex-presidente da associação comercial), eles ouviram a solicitação. De acordo com os procedimentos regimentais, compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo local a instauração de processo legislativo que versa acerca de modificação do Código de Posturas, não sendo permitida a ingerência na atividade administrativa pelo Poder Legislativo Municipal. Os Códigos de Posturas são documentos que contêm normas elaboradas pelas Câmara Municipal, com o objetivo de manter a ordem nas cidades e estabelecer punições para quem as desobedecer. O fiscal de posturas é a autoridade pública responsável por fiscalizar a conduta dos munícipes, de forma preventiva, orientativa ou repressiva. “Podemos e devemos discutir isso juntos: associação comercial, Prefeitura e Câmara Municipal”, sugere o presidente Carlos Francisco Bitencourt Jorge.