A Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, numa parceria com o Sebrae-SP, realiza nos dias 09 e 10 de Janeiro, no período das 10 as 16 horas, na praça da igreja matriz, um mutirão de atendimento para orientar os Microempreendedores Individuais (MEI) de Pompeia a entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que é obrigatória. “Essa declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outras vantagens”, disse o presidente da associação comercial pompeiana, Rinaldo José Traskini, ao anunciar o mutirão na praça central da cidade. “Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada”, falou ao mostrar a importância da atividade.

A declaração deve ser elaborada com os dados do faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2019, além de informar se houve contratação de funcionário no período. “O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da associação comercial de Pompeia, que está informando todos os empreendedores da cidade para que procure participar deste mutirão. “O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor, acessando o portal: www.portaldoempreendedor.gov.br”, disse a dirigente pompeiana.

Durante o mutirão o microempreendedor terá a ajuda de um analista do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa. Será ofertado gratuitamente o curso “Empreenda Rápido – Organize os negócios”, destinado para empreendedores que querem profissionalizar o próprio negócio, aprimorando os controles operacionais e de gestão da empresa que administra. “É formado por oficinas sobre comportamento, formação de preço, fluxo de caixa, marketing digital e um curso sobre atendimento ao cliente à distância”, completou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, ao lembrar da existência de um posto de atendimento do Sebrae dentro da sede da associação comercial de Pompeia para qualquer informação empresarial. “Quem não conseguir ir até o mutirão, neste dois dias, pode ir até o nosso posto para receber as orientações”, falou ao fazer o alerta da importância da declaração a ser preenchida. “Quem quiser se informar ao telefone, basta ligar para: (14) 3452-2825 ou no 3452-1288”, disse a gerente administrativa.

PRAZO - O prazo para o envio da declaração é até o dia 31 de maio. A multa pelo atraso no envio é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado, limitada a 20%. Depois do envio da Declaração com atraso, será gerado um boleto para o pagamento. Se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias, há desconto de 50% no valor. Se o MEI perder o novo prazo, ele terá de procurar a Receita Federal para impressão com outra data. É importante ressaltar que mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior deve fazer a Declaração.

LEGENDA – Posto do Sebrae em Pompeia é na sede da associação comercial, mas dias 9 e 10 haverá mutirão na praça

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Fachada 060120

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