Associações Comerciais apoiam manifesto que alerta para os perigos e cobra ações para inibir a “epidemia das bets”

A Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB, é uma das entidades ligadas ao comércio e ao varejo a assinar o manifesto que alerta para o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas e as graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública. O documento foi apresentado ao final da 9ª edição do Latam Retail Show, realizada nesta semana. 

O manifesto pede ações do governo para frear a epidemia, que tem atraído o dinheiro das famílias, antes usado para pagar as contas do mês. 

O texto chama a atenção para o aumento exponencial do faturamento destas apostas, que tem atraído recursos especialmente das classes mais baixas, gerando comportamento compulsivo, em especial entre os mais jovens, vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento dos apostadores e das famílias. 

O quadro implica também no desvio de recursos dos programas sociais, como Bolsa Família/Auxílio Brasil, com redução do consumo, inclusive de alimentos. 

Além de conscientizar a sociedade e as autoridades, o manifesto propõe medidas urgentes para coibir estas práticas. 

Entre as mais de 20 entidades que assinam o documento, estão: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entre outras. O grupo passará a atuar de forma conjunta para promover regulamentação à comunicação publicitária e patrocínios, bem como impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada. 

O manifesto propõe, ainda, que as empresas de apostas assumam responsabilidades e se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício com jogos nestas modalidades, bem como rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja maior na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador. 

Leia o manifesto: 

As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país, e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas. 

Eis os principais pontos para reflexão e ação: 

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;

2. Esse crescimento também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições mínimas de sustentação familiar;

3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;

4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;

5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível escalada. 

Por estas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para: 

a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão; 

b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas; 

c. Impedir, de forma imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada; 

d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas modalidades; 

e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.

Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação. 

Fonte: CACB