
Assinado por 1.174 entidades do setor produtivo, o manifesto "Uma carta para o Brasil que acorda cedo" defende a PEC 12, que prevê a liberdade de o trabalhador escolher quantos dias e horas quer trabalhar com todos os direitos garantidos pela CLT.
"O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha", afirma o documento.
O manifesto é liderado por Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Em um movimento em defesa do debate técnico sobre mudanças na jornada de trabalho, as Associações Comerciais trabalham pela aprovação do projeto apresentado pelo senador Rogério Marinho (RN), que prevê o pagamento por hora trabalhada. A mobilização ocorre na mesma semana em que o Senado define o rito da PEC do fim da jornada 6x1.
Mencionando os "milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia", o manifesto destaca que 'esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição", e pede que os senadores e senadoras que votem pela modernização do trabalho. "Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho."
Confira a íntegra do manifesto:
Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está no corre sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.
Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13o, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio…
A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.
Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no "tamanho único". O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercado.
O Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.
Por tudo isso, pedimos aos Senadores e Senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho., na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio.
Porque quando o brasileiro tem liberdade para decidir, ninguém segura este país.
Fonte: CACB