Associações Comerciais exigem igualdade de direitos entre compras on-line internacionais e o comércio brasileiro

A Rede de Associações Comerciais, legítima representante das micro e pequenas empresas (MPEs) e da classe empreendedora, exige a igualdade de direitos entre as vendas on-line internacionais e o comércio brasileiro. 

O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli, defende que “se o consumidor pode comprar na Internet produtos de até 50 dólares sem pagar impostos, todas as empresas brasileiras deveriam ter o mesmo direito”. 

“Os direitos e os deveres precisam ser iguais. O que ocorre atualmente é uma concorrência totalmente desleal e desigual, o que tem minado o nosso comércio e a nossa indústria, fechando estabelecimentos por todo o País”, afirmou Bertaiolli, que também é vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). 

Bertaiolli frisa que, quando um produto é comprado no comércio brasileiro, a loja e o lojista passam a ser responsáveis por tudo que envolve a mercadoria. “O estabelecimento comercial precisa garantir ao consumidor a autenticidade do item, se a mão de obra empregada respeitou as leis, além de emitir a nota fiscal e pagar os devidos tributos”, listou o vice-presidente da Federação. 

“Ao sair com o pacote, a pessoa está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor e tem a garantia que o Inmetro avaliou a conformidade. O comerciante e o produto atendem a uma série de exigências, porém, o mesmo não se pode dizer daquilo que é importado, que chega via Correios”, comparou. “Não sabemos a origem ou como ele foi produzido. Não há pagamentos de impostos. Não há fiscalização e não há geração de emprego”, alertou Bertaiolli. 

Na avaliação do deputado, “esta concorrência desleal tem minado o comércio”. “Não estamos dizendo que o consumidor que compra pela Internet deve ser taxado. O que defendemos é que o Brasil encontre meios de promover a justiça nas relações comerciais”, ponderou. 

“Nossa defesa é em nome do empreendedor brasileiro que gera emprego, que paga impostos e que atende as leis e as regras nacionais de fiscalização”, garantiu Bertaiolli. “Exigimos que o nosso país preserve os direitos do consumidor e a as relações de trabalho”, finalizou. 

REMESSA CONFORME 

Ao mesmo tempo em que tenta proteger o comércio nacional, a Rede Facesp acompanha o andamento do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Amazon e Shopee encaminharam pedido de adesão ao projeto, que zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico integrantes da iniciativa do governo. 

Se Amazon e Shopee forem aceitas no programa, essas companhias se juntam à Shein, AliExpress e Sinerlog, que já foram certificadas. Essas cinco empresas juntas respondem por 78,5% do volume de remessas enviadas ao país. 

As Associações Comerciais esperam que a Receita Federal também desenvolva projetos que beneficiem o comércio brasileiro. 

CLIQUE AQUI e assista ao posicionamento completo do vice-presidente da Facesp, Marco Bertaiolli.