Associações Comerciais na defesa da Lei da Liberdade Econômica

A Rede de Associações Comerciais deu início a uma mobilização nacional em defesa da Lei da Liberdade Econômica. Aprovada em 2019, a legislação simplificou processos, reduziu burocracias, e beneficiou diretamente o ambiente de negócios brasileiro. 

Durante o 21º Congresso da Facesp, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), informou que o sistema associativista estará presente na sessão solene, marcada para 5 de junho, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos cinco anos da lei. 

“Será um momento histórico. Estaremos lá para ratificar o protagonismo da nossa Rede, que, de forma legítima e incontestável, representa e defende os interesses da classe empreendedora, principalmente, das micro e pequenas empresas”, afirmou Cotait. 

“Nossas Associações Comerciais, juntas e de forma organizada, têm o poder e a capacidade de mudar a sociedade, transformando o Brasil em um país empreendedor e de empreendedores”, disse o presidente da Facesp. 

Cotait ressaltou que a mobilização do dia 5 de junho é fundamental “para evitar que a lei seja desconfigurada”. “A Liberdade Econômica é uma das legislações mais importantes aprovadas nos últimos anos, em prol do empreendedorismo. Nossas entidades são consideradas a ‘casa do empreendedor’ e não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, que mudanças retrógradas sejam feitas”, alertou. 

Entre os exemplos da tentativa de modificar a legislação - e alvo de críticas contundentes da classe empreendedora, está a proposta de proibir a abertura do comércio aos domingos e feriados. Para abrir as portas nestes dias, o comerciante teria que pedir autorização do sindicato. 

“A Lei da Liberdade Econômica valoriza e incentiva a livre iniciativa, o livre comércio, a geração de emprego e de renda. O Brasil não pode mais sofrer com atrasos e retrocessos”, destacou Cotait. 

A sessão solene será presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

Além da Rede de Associações Comerciais, a cerimônia, que discutirá os avanços obtidos e os desafios futuros para criar um ambiente empresarial mais dinâmico e propício ao desenvolvimento do Brasil, contará com diversas autoridades políticas e empresariais. 

VOTO DISTRITAL 

Em paralelo a mobilização em defesa da Lei Liberdade Econômica, as Associações Comerciais se articulam em torno da defesa do voto distrital. Diversas ações estão sendo programadas. 

“O voto distrital consolida e fortalece a democracia, porque aproxima o representante da população que o escolheu, além disso, haverá uma diminuição drástica do custo da campanha”, disse Cotait, durante o Congresso da Facesp, que reuniu cerca de 1,3 mil pessoas, nos três de evento, realizado em Águas de Lindóia. 

Em 2024, os partidos terão R$ 4,96 bilhões para gastarem nas campanhas eleitorais municipais. 

Mais informações:

Cleber Lazo | Comunicação Facesp | cleber.lazo@facesp.com.br | (11) 4240-8034 | (11) 98340-4952 

SOBRE A FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 60 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.