Associações Comerciais reforçam apoio à reforma eleitoral e ao voto distrital

A Rede de Associações Comerciais defende uma renovação política por meio da reforma do sistema eleitoral brasileiro. Uma das principais propostas é a adoção do voto distrital misto, que amplia a representatividade e aproxima o eleitor de seus representantes. 

O tema voltou ao centro das discussões com o Projeto de Lei 9212/2017, de autoria do senador José Serra (SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (PB), já sinalizou a intenção de levar o texto à votação ainda em 2025. A proposta institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. 

Nesse modelo, metade das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, e a outra metade, por meio do desempenho dos partidos em todo o estado. O eleitor tem dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido. Assim, o sistema combina a proximidade entre eleitor e representante com a preservação da proporcionalidade partidária, além de reduzir custos de campanha. 

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais. Neste formato, o voto dado a um candidato é somado ao total do partido ou da coligação, que define o número de vagas e os eleitos mais votados. 

Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o modelo atual gera distanciamento entre representantes e eleitores, fragmentação partidária e dificulta a governabilidade. 

“Estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma política que represente verdadeiramente os interesses da sociedade”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp. “A implementação de um modelo misto pode significar um grande avanço na aproximação entre políticos e eleitores”, complementa. 

O vice-presidente da Facesp, Gilberto Kassab, também destacou a importância do tema. “A implantação deste novo sistema será um enorme avanço no aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirmou. 

O PL 9212/2017 já foi aprovado no Senado Federal e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Domingos Neto (CE). A divisão dos distritos eleitorais ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, que deverá considerar critérios populacionais e geográficos, com revisões periódicas conforme o crescimento e redistribuição do eleitorado. 

Fonte: CACB e Agência Câmara Notícias