Associações Comerciais se mobilizam pela postergação e democratização do debate sobre a Reforma Tributária

A rede de Associações Comerciais do Estado de São Paulo deu sequência à mobilização que tem como objetivo postergar o debate sobre a proposta de Reforma Tributária e incluir a sociedade civil nas discussões. 

As entidades encaminharam ofício aos deputados federais de São Paulo, no qual alertam sobre os riscos para a economia e os prejuízos gerados às micro e pequenas empresas (MPEs) do texto em discussão na Câmara. 

Os documentos serão enviados pelas 420 ACs, afiliadas à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). 

“O Projeto de Lei 2337/21 provocou, desde a sua apresentação, grande preocupação entre empresários, tributaristas e diversos segmentos da sociedade, não apenas pelo período de transição pelo qual passa o país, o que torna desfavorável sua discussão neste momento, como por sua complexidade e ameaça de forte aumento da carga tributária”, ressalta um dos trechos do ofício. 

“Considerando a importância da matéria por sua repercussão profunda sobre a economia e as finanças governamentais, a entidade solicita que a discussão do PL no Plenário seja postergada, bem como sejam promovidas audiências públicas que permitam aos diversos segmentos da sociedade manifestarem suas observações e contribuições ao texto”, finaliza o documento elaborado pela rede de Associações Comerciais. 

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, avalia que este não é o momento de fazer Reforma Tributária, uma vez que muitos negócios ainda lutam pela sobrevivência, após um longo período de restrições e de enfrentamento à pandemia da Covid-19. “As Associações Comerciais são as legítimas representantes da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas e temos que usar a nossa força e a nossa representatividade para evitar os prejuízos que esta proposta vai ocasionar”, afirmou Cotait. 

No final de julho, a Facesp, com o apoio de demais entidades de classe, encaminhou ao Congresso Nacional um manifesto que pede a “total rejeição” ao projeto de lei que altera o Imposto de Renda, um dos pontos mais prejudiciais do texto da Reforma Tributária. Na avaliação da Facesp, a proposta pode aumentar a inflação e o desemprego, ampliar a carga de impostos e deixar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo.

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Cleber Lazo            

Assessoria de Imprensa Facesp

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Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.