Atualização do Simples Nacional é medida justa e urgente, por Alfredo Cotait Neto

Artigo publicado no O Estado de S. Paulo

Por Alfredo Cotait Neto 

O Brasil se vê diante de várias discussões que visam modernizar o mercado de trabalho. Nesse contexto, é surpreendente que o debate sobre revisão dos limites do Simples Nacional não seja uma prioridade. É preciso corrigir a defasagem existente desde 2018 e criar um reajuste automático anual do limite pela inflação. 

O tema é de relevância para a geração de empregos, para o ambiente econômico e para o progresso do País. Dados de 2025 apontam que a defasagem acumulada passa de 83%, segundo estudos das entidades do movimento Atualiza Simples. 

O número — alto e que corrói a capacidade de investimento — revela ainda o que já se sabe na prática: um efeito contrário ao que motivou a criação do Simples, que era a possibilidade de formalizar mais empresas. Sem a revisão, cresce a informalidade e a arrecadação cai. É um desestímulo ao trabalho. 

As micro e pequenas empresas lideram a geração de emprego formal. Em 2024, 72% das vagas criadas foram de pequenos e médios negócios. O Simples Nacional já agrupa cerca de 92% das empresas ativas do Brasil. É um grupo de extrema relevância no contexto da geração de emprego. 

As tabelas desatualizadas de hoje acabam obrigando o empreendedor a diminuir os investimentos ou voltar à informalidade. Isso é desvirtuar o papel do Simples, a maior e mais importante medida socioeconômica dos últimos anos, que permitiu a ascensão de famílias e a mudança de realidade em inúmeros municípios. 

O Simples deu certo, com geração de emprego e renda, sendo um sistema tributário moderno e eficiente. Em 2009, ele agrupava cerca de 1 milhão de empresas. Hoje, são 23 milhões. 

As pequenas e médias empresas se destacam ainda na busca por progresso e modernidade, e maior investimento em máquinas e equipamentos. É esse mercado de trabalho que se impõe no Brasil e no mundo: moderno, flexível, digital, com cadeias produtivas cada vez mais eficientes. Governo e atores públicos precisam priorizar o debate que incentive o fortalecimento do Simples. 

Outro argumento que corrobora a urgência do debate é que há uma condição de correção monetária endêmica no Brasil. Tudo é corrigido, a inflação é aplicada em todo o ambiente econômico. Por que somente a tabela do Simples Nacional não é corrigida? Esse regime tributário diferenciado não é renúncia fiscal. Mais ainda: é instrumento de desenvolvimento e de crescimento. É urgente que todos estejam engajados nessa campanha pelo pequeno e médio empreendedor brasileiro. 

Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB e da Facesp 

Fonte:

https://www.estadao.com.br/economia/atualizacao-do-simples-nacional-e-medida-justa-e-urgente/