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Bertaiolli alerta para projeto de lei que facilita protesto em cartório e prejudica o consumidor

Notícias 08 de novembro de 2019

Durante a 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli, informou que foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 10940/18, que facilita o protesto em cartório de títulos e, desta forma, prejudica o consumidor. 

A proposta define outros títulos que podem ser considerados prova de dívida, ainda que sem assinatura do devedor, como boletos bancários e notas fiscais, inclusive as emitidas eletronicamente. “É nossa tarefa conversarmos com os parlamentares para que, quando o projeto for a Plenário, ele não seja aprovado”, afirmou Bertaiolli, que estava acompanhado do presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto. 

Ainda durante a reunião da CACB, que pela primeira vez foi realiza uma reunião dentro do Congresso Nacional, Bertaiolli afirmou o país tem um futuro e exemplificou a Lei da Liberdade Econômica. “Tudo aquilo que defendemos por mais de 20 anos nas Associações Comerciais foi contemplado nessa medida. Precisamos enaltecer isso, porque se o Estado não nos atrapalhar, já estará ajudando muito”, disse Bertaiolli, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil.

Protagonismo

O protagonismo dos empresários do setor produtivo nas decisões do Legislativo foi um dos motes do encontro. O presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi claro ao dizer que o setor que representa estava ficando para trás por satisfazer-se com o que via, sem impor sua voz e lutar pelos seus interesses. 

“Temos pela frente as reformas tributária e administrativa, as PECs apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, entre outras, e reuniões como esta mostram que se tivermos um foco, temos a capacidade de ajudar o Brasil a crescer”, disse Efraim. 

A fala do deputado foi endossada pelo presidente da CACB e da Unecs, George Pinheiro, que concordou que os empresários precisam assumir o seu papel nas lutas e mudanças que o país está fazendo. “A presença da Confederação no Congresso tem sido uma constante e é a nossa voz e a nossa força que mostra aos parlamentares aquilo que é bom ou não para nós, que somos quem geramos emprego e renda para o Brasil”, disse. 

O presidente do Conselho Consultivo da CACB, José Paulo Cairoli, concordou dizendo reconhecer a importância de que tal função seja assumida não apenas nas decisões do Congresso Nacional, mas nos estados e municípios onde as associações comerciais estão presentes. “A mudança é lenta, gradual, mas consistente, e se não tivermos a capacidade de nos unirmos nessa grande caminhada em favor do Brasil, corremos o risco de dar uns passos para trás”, disse. 

Reforma tributária

 O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), apontou a aprovação das reformas como um bom exemplo da relação entre os empresários e os parlamentares e disse que “a Casa está com essa boa vontade de trabalhar em conjunto, e isso precisa ser aproveitado”. Passarinho também disse que é preciso tomar cuidado com as propostas de reforma tributária, pois corre-se o risco de que o Simples Nacional seja extinto. “Isso representaria um aumento significativo da carga tributária para a micro e pequena empresa”, disse.

Sobre o assunto, Efraim deixou duas sugestões ao grupo: “É preciso que o departamento jurídico de cada entidade produza algo concreto daquilo que será a nossa agenda nas discussões da reforma tributária ou de qualquer outro tema que a gente vá trabalhar. É preciso dizer o que vamos defender, o que não vamos e quais as alternativas para isso. Aí sim, com isso pronto, que vocês façam um contato com a bancada dos seus estados. Assim, vocês verão a diferença”.

Fonte: CACB

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