Bertaiolli é indicado para ser o relator do projeto do Cadastro Positivo

“O Cadastro Positivo vai beneficiar os consumidores e as pequenas e micro empresas”, garantiu o deputado federal 

A Liderança do PSD no Congresso Nacional indicou o deputado federal Marco Bertaiolli para ser o relator do projeto do Cadastro Positivo, que amplia o acesso ao crédito no País. Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o parlamentar vai trabalhar para a aprovação da proposta.

“O Cadastro Positivo vai beneficiar os consumidores e as pequenas e micro empresas”, garantiu Bertaiolli. “A proposta não viola o sigilo bancário. O que viola e prejudica o nosso País é o cadastro negativo, esse que é praticado diariamente e atinge as micro e pequenas empresas, afastando os consumidores”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, a proposta em discussão na Câmara dos Deputado beneficiará os 22 milhões de brasileiros que não podem fazer um carnê, porque não conseguem comprovar a renda. “São os microempreendedores, as donas de casa que fazem bolo de aniversário, o dono do carrinho de hotdog, enfim, todos estes trabalhadores que não têm holerite para comprovar a renda e, assim, obter crédito na cooperativa ou no sistema financeiro”, informou.

“O critério para que o empreendedor adquira um bem parcelado ou um empréstimo, a partir do Cadastro Positivo, será o histórico de consumo, ou seja, se as contas de luz, de água e de telefone são pagas regularmente. É este histórico que oferecerá as condições necessárias para a obtenção de crédito, que abastecerá uma família ou um negócio”, detalhou Bertaiolli.

Na avaliação do deputado, grande parte dos consumidores que está negativado neste momento será beneficiado com o Cadastro Positivo. “Principalmente aqueles que por um infortúnio da vida, porque perdeu o emprego, teve uma doença na família, ou os negócios não estão indo bem e, assim, deixaram de pagar uma prestação, voltarão ao sistema de consumo. Não se poderá mais excluir uma pessoa deste sistema por uma ou duas prestações que não foram pagas e esquecer de avaliar a vida inteira de bom pagador”, explicou o deputado Bertaiolli.

O PROJETO

A conclusão de votação do Cadastro Positivo está pendente desde maio de 2018, quando o texto-base foi aprovado. A proposta cria a possibilidade de verificação do histórico de crédito de cada consumidor. Por meio deste histórico, uma loja poderia, por exemplo, oferecer um crédito com juros menores para os bons pagadores.

Pela lei atualmente em vigor, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto que está na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Além disso, cada pessoa passará a ter uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e água.

A expectativa do Banco Central é de que, com o cadastro positivo, as taxas de juros ao consumidor que paga suas contas em dia possam ser menores.

“A Câmara dos Deputados tem uma grande oportunidade de votar, independentemente de posicionamentos de esquerda ou direita, em prol do Brasil, do crédito, dos consumidores e das pequenas e micro empresas”, finalizou Bertaiolli.

A votação do Cadastro Positivo poderá ser concluído na sessão desta quarta-feira (20/02). Após a conclusão da votação na Câmara, a matéria ainda terá que passar novamente no Senado, para depois ir a sanção do presidente da República.