Bertaiolli e Procurador-Geral se reúnem sobre a inclusão do Simples na MP do Contribuinte Legal

O vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli, se reuniu nesta terça-feira (17/12) com o Procurador-Geral da Fazenda, José Levi Mello do Amaral Júnior, para tratar sobre a inclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional na Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal (MP 899/2019). Na semana passada, a Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a MP, foi instalada no Congresso Nacional e Bertaiolli foi escolhido como relator. 

“A medida, da qual sou relator, será um marco para o sistema tributário, ao permitir o diálogo entre credor e devedor e criar opções de renegociação como parcelamentos e até mesmo a redução de juros e multas”, afirmou Bertaiolli. “Apesar de tantos benefícios, o texto original da MP cometeu uma injustiça ao excluir as empresas do Simples Nacional e, eu, como defensor dos pequenos empreendedores, venho trabalhando para reverter a situação e garantir igualdade na relação com os contribuintes”, destacou o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil. 

“O Contribuinte Legal pode ser tornar uma grande chance para que os empreendedores se tornem adimplentes e saiam da condição de devedores e possam voltar a produzir com segurança e tranquilidade”, afirmou o deputado. 

A Facesp já declarou apoio à inclusão do Simples na renegociação de dívidas com a União.  Representante de 420 Associações Comerciais de todo o Estado de São Paulo, que defendem os interesses de mais de 200 mil empreendedores, sendo a maioria absoluta formada por MPEs, a Facesp tem se mobilizado para que os empresários de pequeno porte possam renegociar as dívidas e, assim, continuem a contribuir com a retomada da economia brasileira. 

A possibilidade de renegociação fiscal estará autorizada após a análise desta Comissão Mista. Algumas das condições passíveis de negociação, são: descontos de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de Pessoas Físicas, micro ou pequenas empresas; pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para 100 meses no caso de micro ou pequena empresa, além de Pessoas Físicas; possibilidade de concessão de moratória – carência para início dos pagamentos; entre outras. 

Cerca de 98% das empresas no Brasil são micro e pequenas, destas, 75% são optantes do Simples Nacional. Oito a cada dez empregos gerados no Brasil em 2019 têm como origem as MPEs. 

ENCONTROS NAS ACs

Bertaiolli adiantou que realizará uma série de encontros com empreendedores para aperfeiçoar a MP. “Nossa ideia é que as discussões sobre o Contribuinte Legal tenham como palco as Associações Comerciais. Pretendemos alterar o eixo dos debates. Evidentemente que vamos e precisamos ouvir a indústria e os demais setores, porém, são as nossas Associações o legítimo fórum de discussão sobre os temas relacionados ao empreendedorismo”, disse.

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Cleber Lazo       

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Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.