CACB: Suspensão da desoneração da folha gera profunda insegurança jurídica

A Rede de Associações Comerciais, por meioda CACB, aponta que a decisão monocrática proferida pelo Min. Cristiano Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7633, em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamento com base em decisão precária, gera profunda insegurança jurídica.

A desoneração da folha de pagamentos tem desempenhado um papel crucial na sustentação de empregos e no suporte às empresas, especialmente durante períodos de adversidade econômica. A suspensão dessa medida introduz incerteza que pode comprometer seriamente a recuperação econômica no país. Essencial para a saúde financeira de pequenas e médias empresas, bem como para os municípios, a desoneração impacta diretamente o ambiente de negócios e a capacidade de geração de renda.

Recordamos que o tema foi amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, refletindo a vontade dos representantes eleitos. A autonomia do Congresso em questões legislativas deve ser respeitada, pois é essencial para manter o equilíbrio entre os poderes e o bom funcionamento da nossa democracia.

Ignorar os benefícios imediatos dessa política, que já estava em vigor e contava com o apoio do Parlamento e da sociedade civil organizada, pode levar a um aumento no desemprego e uma desaceleração no crescimento de setores cruciais, afetando negativamente os pequenos municípios e a população que mais precisa do apoio governamental.

Por esses motivos, somos contrários à suspensão da desoneração da folha e apoiamos a continuação de políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das empresas brasileiras. É crucial que as políticas públicas promovam um país em prol da geração de renda e do crescimento econômico do Brasil.

Fonte: CACB