Câmara aprova urgência do projeto que prorroga o Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em votação simbólica, um requerimento de urgência para a análise do projeto de lei que permite a micro, pequenos e médios empresários solicitar empréstimos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024. 

Com o requerimento de urgência, a proposta vai tramitar de maneira mais acelerada na Câmara, sem a necessidade de ser analisada por comissões, podendo ser discutida diretamente no plenário. 

O projeto de lei passou pelo Senado em março deste ano. A matéria foi elaborada pelo senador Jorginho Mello e, inicialmente, sugeria que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), utilizados para bancar parte do risco dos empréstimos concedidos aos empresários, não tivessem de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o que consolidaria o caráter permanente do Pronampe. Até o momento, o programa usou R$ 62,5 bilhões do FGO. 

O relator do projeto na Câmara será o deputado federal Marco Bertaiolli. “Tenho o compromisso de defender as Micro e Pequenas Empresas e a geração de empregos, por isso, assumi a relatoria desse projeto por entender a urgência. Vou trabalhar, todos os dias, para que essas operações de crédito do Pronampe cheguem a quem mais precisa”, afirmou. “É indiscutível a importância desse programa na recuperação financeira das pequenas empresas”, finalizou. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados