Câmara de Agentes de Carga da Associação Comercial de Santos debate Declaração Única da Exportação (DU-E)

A Câmara Setorial dos Agentes de Carga da Associação Comercial de Santos (ACS) debateu, em sua reunião de outubro, diferentes situações que têm ocorrido para a realização da Declaração Única da Exportação (DU-E). O novo sistema substitui a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE), que eram utilizados nos despachos de exportação.

 Participaram da reunião os armadores CMA-CGM, Maersk e MSC, que colocaram em discussão os procedimentos que o Portal Único não previu e que são algumas realidades no dia a dia de quem utiliza o sistema. 

De acordo com o coordenador da Câmara, Noslen Lopes Botelho, após troca de e-mails com agentes da Receita Federal em Brasília, foi proposto pela Câmara que sejam reunidas, em um documento, todas as dificuldades enfrentadas pelos agentes de carga, despachantes, armadores, Redex, EADIs e terminais operadores, para que seja formado um grupo de trabalho responsável pelo envio do material à Receita Federal. 

“Os armadores presentes participaram de uma reunião com o Centronave e nossa proposta foi bem aceita. Portanto, eles contribuirão com esse trabalho”. 

Vale lembrar que a implementação da DU-E ocorreu de maneira gradativa desde a primeira entrega, ocorrida em março de 2017. O cronograma de desligamento dos sistemas legados foi anunciado por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, em 21 de março de 2018, conforme o site do Portal Único, da Receita Federal. 

Quanto à DUIMP, que vem sendo implantada pela RFB, Noslen disse que foi proposta a formação também de um grupo de trabalho, para discutir os efeitos de sua implantação. 

“Também enviaremos nossas colaborações para o grupo da RFB, que estará a cargo dessa implantação”. 

Quem ainda tiver dúvidas sobre como migrar para o novo sistema, pode acessar o site http://portal.siscomex.gov.br/perguntas-frequentes .

Amanda Barbieri
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