Câmara dos Agentes de Carga da Associação Comercial de Santos alerta para mudanças no despacho de exportação

Durante reunião da Câmara Setorial dos Agentes de Carga da Associação Comercial de Santos (ACS), foi discutida a implantação da Declaração Única da Exportação (DU-E), que tornou-se obrigatória desde o início deste mês. 

O novo sistema substitui a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE), que eram utilizados nos despachos de exportação. 

Porém, apesar da obrigatoriedade, o secretário da Câmara Setorial dos Agentes de Carga, Noslen Botelho, nota que muitos setores ainda não se atualizaram e estão com dificuldades para operar o novo sistema. 

“Existe um pouco de falta de interesse dos diversos segmentos do COMEX envolvidos nos processos, como despachantes, agentes de carga e os terminais em relação à atualização desses processos, com leitura da IN - Instrução Normativa e suas aplicações. Há um ano estamos promovendo treinamentos, muitos realizados em nossas reuniões na ACS, com simulações sobre como utilizar a DU-E. Porém, apesar disso, muita gente deixou para a última hora, não se informou e agora está com dificuldades”. 

A implementação da DU-E ocorreu de maneira gradativa desde a primeira entrega, ocorrida em março de 2017. O cronograma de desligamento dos sistemas legados foi anunciado por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, em 21 de março de 2018, conforme o site do Portal Único, da Receita Federal. 

Quem ainda tiver dúvidas sobre como migrar para o novo sistema, pode acessar o site http://portal.siscomex.gov.br/perguntas-frequentes.