Câmara Municipal aprova convênio para implantação da Junta Comercial em Botucatu

Botucatu está próxima de ter a regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), entidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, subordinada administrativamente ao governo estadual paulista. Um passo crucial para a viabilização do novo escritório da entidade, foi dado na última segunda-feira, 12, com a aprovação do Projeto de Lei 0078/2018 pela Câmara Municipal.

O objetivo do escritório será desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins. Atualmente, contadores ou mesmo empresários precisam se deslocar a outros municípios, como Bauru, Sorocaba, Campinas ou mesmo São Paulo para a viabilização de trâmites burocráticos na abertura ou encerramento de empresas.

O texto, encaminhado pelo prefeito Mário Pardini (PSDB), e apreciado pelos vereadores, especifica que a implantação do escritório da Jucesp será uma parceria entre a Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; com a Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB).

Com isso, a implantação do escritório regional começa a ser formatada pelas partes envolvidas no convênio. A previsão é que o escritório seja implantado na sede da ACEB, na Rua Curuzu, com a estrutura necessária para o atendimento ao público. A Prefeitura Municipal ficará a cargo da cessão de dois funcionários da Prefeitura que passarão por treinamento para os trâmites e procedimentos específicos na abertura de empresas e outras assistências relativas.

A proposta da regional da Junta Comercial em Botucatu era um anseio do empresariado local. Desde 2013, requerimentos foram protocolados na Câmara de vereadores, a fim da implantação da unidade. No entanto, em julho de 2016, o deputado estadual Fernando Cury (PPS), anunciou a viabilização do escritório. Estudos técnicos e de viabilização, além de todos os trâmites burocráticos realizados pelas entidades interessadas.

Segundo o prefeito Mário Pardini, a implantação do escritório significa um passo na atração de empreendimentos no âmbito comercial para o município. “Ter este escritório em nossa Cidade é um grande passo para continuarmos no bom ritmo do desenvolvimento econômico na Cidade, já que contribuirá para a desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. Isso com certeza se reflete em maior possibilidade de geração de emprego, que é uma de nossas bandeiras a frente do Poder Público Municipal”, frisou.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, Emílio Angella Neto, a aprovação do convênio com a Prefeitura de Botucatu será um facilitador nas ações de desenvolvimento econômico do município. “Botucatu é um polo regional em diversos segmentos econômicos, mas tinha o entrave de que a abertura de algum comércio precisava ter mais este custo para as certificações da Junta Comercial. A celebração do convênio trará a praticidade aliada a uma redução significativa no tempo e de gastos para se abrir um novo negócio”, declarou. 

Durante a sessão na Câmara, parlamentares ressaltaram a importância da Jucesp no município. Para sargento Laudo (PP), um empecilho na abertura de novas empresas mercantis referia-se justamente a uma série de procedimentos a se adotar. O registro na Junta, por exemplo, é a etapa inicial neste processo. “Os contadores precisavam se deslocar a Bauru para fazer diversos serviços e uma viagem dessas, com todos os custos e taxas, não ficaria por menos de R$ 200. Com esse convênio, teremos um braço desse órgão, onde os empresários botucatuenses terão atendimento no próprio município, gerando acesso amplo aos serviços com maior economia”, salientou.

A opinião foi compartilhada pelo vereador Paulo Renato (PSC), ao reafirmar as dificuldades que empresários interessados na abertura de um novo negócio e escritórios de contabilidade tinham em busca dos serviços da Jucesp. “Muitas vezes os empresários de Botucatu precisam se deslocar a grandes distâncias para buscar apenas um documento ou mesmo uma simples certificação. Estando o escritório em nosso município, é mais um fomento para o desenvolvimento econômico de toda a região”, completou o vereador.

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