O processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos (PD) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (LUOS)  foram temas tratados na reunião da Câmara Setorial de Incorporação e Construção Civil da Associação Comercial de Santos (ACS).  

Para colaborar com a Prefeitura de Santos, a Câmara listou quatro ideias que acredita ser de extrema importância para incorporar na revisão do Plano Diretor.

Uma das sugestões, segundo um dos integrantes da Câmara, André Canoilas, é de que as edificações residenciais tenham uma área de recuo voltada para o comércio. "Precisamos explorar mais a cidade neste sentido. Temos vários bairros que são feitos só de residências e falta estimular esse tipo de serviço".  

Canoillas ainda lembrou que algumas construções são extremamente muradas e parecem uma prisão. "Precisamos ter algo acessível.  A tendência é que pessoas se desloquem menos e morem perto do trabalho.  E a gente pode resgatar isso em Santos”.  

Outro ponto levantado na reunião foi a sugestão da Administração Municipal criar uma política de regularização para imóveis abandonados no Centro de Santos. “Temos vários terrenos nessa situação e já que querem revitalizar o bairro, nada melhor do que facilitar a revenda desses locais a empresas interessadas” .

A questão do Retrofit, que prevê a modernização de imóveis ultrapassados, também foi abordada pelos integrantes. “É importante que exista uma legislação diferente para os imóveis da região central. Não podem exigir a mesma metragem e estrutura de outros bairros da Cidade. Será necessário adaptar essa lei, senão não conseguiremos fazer construções a um preço acessível”.

E, por último, na opinião da Câmara, seria importante a própria prefeitura concentrar todos os seus departamentos e órgãos municipais em prédios do Centro. “Dessa forma teríamos um estímulo  de povoação e movimentação no bairro que anda abandonado”.  

De acordo com o vice-coordenador da Câmara, Rogério Mathias Conde, é de extrema importância que a Associação Comercial envie sugestões para aprimorar o novo conceito na Lei de Uso e Ocupação do Solo. "Temos diversas áreas na ACS e, certamente, elas irão trazer novidades e diferenciais que irão contribuir com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)”.

Essas propostas da Câmara serão levadas à Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob) e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (Condesan) para que juntos criem um um ofício para entregar ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A intenção é que as idéias sejam analisadas e incluídas no Plano Diretor que deverá apresentar uma minuta nos próximos dias.