Diretoria da Acim consegue autorização que legaliza campanha com sorteio de prêmios
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As campanhas promocionais que serão desenvolvidas pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília neste ano foram autorizadas regularmente pela Caixa Econômica Federal, órgão federal que fiscaliza os sorteios com prêmios em todo o Brasil. “O documento é importante para que as nossas ações tenham legitimidades e estejam dentro da lei”, disse o presidente da associação comercial mariliense, Libânio Victor Nunes de Oliveira, satisfeito com o documento recebido, identificando a autorização de número 6.0380/2016, que será colocado em todos os materiais utilizados nas campanhas. “Toda campanha com sorteio com prêmio deve ser autorizada pela CEF”, afirmou o presidente da Acim ao fazer o alerta. “Do contrário a promoção passa a ser ilegal”, acrescentou.
De acordo com o documento assinado por Admilson Incaua Esashika, coordenador, e Ricardo Fanfa Capaverde, gerente, ambos da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais da CEF, a associação comercial de Marília está cumprindo a Lei 5.766/71 do Decreto 70.951/72, da portaria do Ministério da Fazenda de número 41/08 e legislação complementar, quando o processo da campanha promocional com distribuição gratuita de prêmios no período de abril a junho deste ano, foi analisado e deferido. “A autorização exige uma série de documentos, como certidões de negativa de débito, entre outros, além de pagamento de taxas e compra do material a ser sorteado”, explicou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao considerar normal o procedimento, depois de realizar por 3 anos consecutivos campanhas semelhantes. “Estamos nos tornando especialista em campanhas com sorteio com prêmios”, brincou.
A forma de participação continua a mesma com entrega do cupom ao consumidor que efetuar uma compra no valor mínimo de R$ 50,00, que terá direito a um cupom, e se investir mais terá o limite de 20 cupons por Nota Fiscal, como forma de limitar a distribuição. O período da campanha será de primeiro de Abril a 27 de dezembro. Serão três etapas: de 01.04 a 20.06, a primeira fase; de 01.07 a 30.09 a segunda fase e de 01.10 a 27.12 a terceira fase. Serão três sorteios com 15 prêmios para consumidores, comerciários e três prêmios para comerciantes, no total. Cada sorteio terá cinco cupons escolhidos, nos dias 30 de junho, 30 de setembro e 27 de dezembro. “Para os sorteios do segundo semestre será outro processo”, avisou o dirigente que sempre divide para que mais lojas possam participar. “Uma vez com a autorização não podemos colocar mais empresas aderentes”, explicou.
Com o nome “Comércio Premiado” a atividade envolverá as cidades de Marília, Vera Cruz, Ocauçu, Campos Novos Paulista, Oscar Bressane, Oriente, Julio Mesquita, Guaimbê, Getulina e Lupércio, todas da região da associação comercial mariliense, que distribuirá os seguintes prêmios para os cupons contemplados: carro da marca Fiat “zero” quilômetro, modelo Palio Fire 1.0, quatro portas, total flex, câmbio manual de cinco marchas, com a cor sólida; Smart TV de LED, de 43 polegadas, da marca Philco, modelo PH43E30DSGW Full HD, 3 HDMI, 1 USB, Wi-Fi de 60Hz; Aparelho Celular IPHONE 5C marca Apple; Televisor de Led, 32 polegadas, da marca LG, modelo 32Lf550B, HD, 2 HDMI, 1 USB de 60Hz; Notebook da marca Samsung Intel Celeron Dual Core, modelo N2840, 2GB de 16GB, Tela de 11,6”; Home Theater da marca Multilaser SP 088, de 60W, RMS, 5.1 canais e Notebook da marca Lenovo, Ideapad Itel, Celeron, com 2GB de 500GB, Linux Preto. “São aproximadamente R$ 100 mil de investimento, somente com os prêmios, sem acrescentar ainda, as taxas, impostos e demais despesas operacionais”, disse José Augusto Gomes, superintendente da Acim.
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