Certificado digital: exigência da lei; benefícios para o empresário

Profissionais como empresários, contadores, advogados, médicos e corretores precisam de certificado digital para diversos tipos de transação; com o ACCertifica, a Associação Comercial de São Paulo é entidade emissora de certificado digital no mercado

A chamada “Era da Internet” ganha cada vez mais espaço em nosso cotidiano e nos traz facilidades. Pagamos contas pela internet; compramos e vendemos mercadorias; recebemos até resultados de exames laboratoriais. O mundo virtual oferece, enfim, agilidade – mas também traz riscos aos usuários, como invasões por hackers e falsificações de documentos. Isso vale para todos: dos empresários até os consumidores.

É aí que entra a importância de profissionais dos mais diversos setores - contadores, administradores de empresas, advogados, médicos, corretores de seguros - possuírem um certificado digital. E ele consiste numa forma de identificação eletrônica para que o receptor possa confiar na informação passada.

O objetivo da certificação digital é garantir a autenticidade da identificação do cidadão ou da empresa nas operações e transações pela Internet e é cada vez mais utilizada para o relacionamento com o Fisco.

Hoje, por lei, muitas transações só podem ser feitas pelas empresas com o uso do certificado digital. Alguns exemplos: envio do FGTS dos funcionários; emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e de nota fiscal eletrônica; documentos de demissão e admissão de trabalhadores.

Além disso, com o certificado digital é possível acessar áreas restritas dos serviços da Receita Federal; emitir documentos fiscais eletrônicos para transporte de carga; assinar digitalmente apólices de seguro, contratos de câmbio e de qualquer natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firmas em cartório; assinar e proteger o prontuário médico eletrônico de pacientes.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é uma das autoridades emissoras de certificado digital no mercado. Estamos falando do ACCertifica, comercializado pela entidade desde o final de 2012. 

Tendência

O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato, lembra que embora seja obrigatória a utilização de certificado digital pelas empresas, também as pessoas físicas podem usá-lo para seus contatos com a Receita Federal, o que facilita o acesso às suas informações. “A tendência é que a obrigatoriedade do uso da certificação digital se expanda, mas com vantagens para seus usuários pela maior segurança que oferece nas operações pela Internet”, afirma Amato.

Peterson Santos de Brito, 24 anos, analista de regularizações da Solutta Contábil, adquiriu o ACCertifica no ano passado. Com unidades em Suzano e no bairro paulistano de Santo Amaro, a empresa recebe cerca de 30 pedidos de certificados digitais por parte de seus clientes - das áreas de comércio, indústria e varejo.

Brito relata que antes de usar o ACCertifica, a firma de contabilidade tinha problemas com validação e reconhecimento de pagamento. “Hoje, há diversos pontos de atendimento e praticidade da validação presencial, o que dá conforto aos nossos clientes. A parceria está sendo ótima”, afirma.  

“Entre as principais vantagens do ACCertifica estão a tradição do nome da ACSP, a rapidez de emissão, os 16 pontos de atendimento na capital e outros espalhados pelo Estado e a possibilidade de validação em domicílio”, explica Othavio Paulino da Costa Parisi, superintendente comercial da ACSP. 

Mais motivos para ter um certificado

Não é só por causa da exigência legal que profissionais e empresas devem obter um certificado digital. As principais vantagens são as propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. É a possibilidade real de diminuir a burocracia, de substituir a assinatura manuscrita em documentos, de eliminar a impressão e gastos relacionados ao controle, envio e reconhecimento de firmas.

Assim, quem tem certificado digital poupa tempo, dinheiro e papel. 

Desconto especial

Há duas modalidades de ACCertifica: validade de um ano e validade de três anos. E há certificados específicos para pessoas físicas e jurídicas.   

O modelo e-CPF A1, por exemplo, tem menor custo e é indicado para identificar pessoas físicas.

O associado à ACSP tem descontos. O preço do modelo de certificado digital A1 SOFTWARE, por exemplo, pode cair de R$ 125,00 (valor para não-associado) para R$ 85,00 (valor para associado). 

Como fazer

Na capital, quem estiver interessado em obter um ACCertifica deve procurar um dos 15 pontos de atendimento ou a sede da ACSP (Rua Boa Vista 57, térreo). Os endereços estão no site www.accertifica.com.br.

Já no interior, a orientação é que a pessoa procure a Associação Comercial de sua cidade – cada uma delas tem um ponto de atendimento. São mais de 400 associações por todo o Estado. 

Posto de Certificação Digital - ACIU
Paulo Edwart Góes
Agente de Registro da Facesp
Fone: (12) 3834 1448
End: Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro (Prédio da ACIU)
Para adquirir o certificado digital clique aqui: http://loja.boavistaservicos.com.br/certificadodigital/ 

A aquisição também pode ser feita pela internet, pelo www.accertifica.com.br, ou pelo telefone (11) 3180-3737 – para compras na cidade de São Paulo. Após a compra, é realizado um agendamento – a pessoa precisa se dirigir até um ponto de venda e aguardar a validação, feita no máximo em 30 minutos. 

“Além dos postos de atendimento, oferecemos um serviço de validação in loco. Um de nossos agentes de registro pode fazer a validação presencial no escritório ou domicílio”, revela Parisi. Ele acrescenta que além dessa comodidade, o ACCertifica tem o melhor preço do mercado para validação em domicílio. 

Atendimento preferencial a contadores

O contador associado à ACSP pode aderir ao clube de oportunidades e tornar-se parceiro da entidade. A parceria é feita por meio de um contrato – é criado um site com o nome do escritório de contabilidade para que ele disponibilize o certificado da ACSP a seus clientes. O contador tem vários benefícios, como suporte técnico por telefone para tirar dúvidas e acesso a alguns serviços online (como obtenção de dados sem precisar ir à Jucesp, ao contrário de quem não é associado). Ao se associar à ACSP, o profissional ganha processos-cortesia na Jucesp, economizando cerca de R$ 100,00.

Outra vantagem é que o contador não precisa pagar no ato por cada procedimento realizado na Jucesp. No fim do mês, ele recebe um boleto com todos os procedimentos realizados no período, o que facilita o dia a dia.   

O que é possível fazer com certificado digital

• Declaração de Imposto de Renda, Notas Fiscais, SPED Fiscal e Contábil, simplificando a declaração das obrigações acessórias junto ao Fisco;

• Acesso a áreas restritas dos serviços da Receita Federal (e-CAC);

• Assinar digitalmente documentos, como apólices de seguro, contratos de câmbio e de qualquer natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firmas em cartório;

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica;

• Emissão de procurações eletrônicas para participação em assembleias de acionistas;

• Assinatura e envio de documentos de faturamento envolvidos no atendimento médico-hospitalar (TISS);

• Assinatura e proteção do prontuário médico eletrônico de pacientes;

• Realização de operações de comércio exterior (Siscomex);

• Acesso ao Sistema PROUNI-SISPROUNI pelas Instituições de Ensino Superior;

• Acesso à Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP). 

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 119 anos de História, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região. 

Sobre a FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 50 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo. 

Mais informações:

Ana Cecília Panizza

Assessoria de Imprensa da ACSP

apanizza@acsp.com.br

(11) 3180-3220