CMDU aprova projeto de lei de ocupação aérea

Trata-se da legislação para a construção de passarelas para cargas e pedestres 

Durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada nesta quarta-feira (11) na Associação Comercial de Santos (ACS), foi aprovado o projeto de lei de ocupação aérea, que trata da legislação para a construção de passarelas para cargas e pedestres. 

O assunto já havia sido discutido na última reunião, em 28 de outubro, e hoje, após contribuições significativas de arquitetas e análise dos conselheiros, inclusive do membro titular da ACS no CMDU, Lupercio Conde, chegou-se à conclusão de que é possível regularizar as passarelas da Cidade, conforme explicou o presidente do CMDU e secretário de desenvolvimento urbano do município, Nelson Júnior. 

“Com esse projeto de lei poderemos regularizar a construção de passarelas na área portuária e licenciar empreendimentos dentro da cidade. Fizemos modificações no texto inicial e consideramos, ainda, que em algumas áreas de morro será possível também a promoção das passarelas, inclusive para incentivar a construção de Habitações de Interesse Social (HIS), para empreendimentos de uso residencial, que seria a única exceção”. 

Junior explicou que algumas avenidas que constavam no texto anterior foram retiradas do projeto e que foi acrescentado ao documento o cálculo para tributação, tanto de uma outorga inicial, como de um aporte mensal. 

“O objetivo é que se tenha, em razão da valoração do empreendimento com o uso da passarela, um retorno para o município, tanto inicial quanto mensal”. 

Aprovado pelo conselho, o projeto será encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura de Santos, uma vez que há uma pendência relacionada à tributação no caso das passarelas da área portuária.  Na sequência, será encaminhado ao Prefeito Paulo Alexandre Barbosa e, por fim, à Câmara de vereadores. 

Amanda Barbieri

Associação Comercial de Santos

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