Comerciantes de Pompeia se adaptam a novo sistema

Legenda: Marineves da Silva Barros Souza, presidente da Ace de Pompeia, fala sobre a importância da adequação.

Os comerciantes da cidade de Pompeia estão sendo orientados e estimulados pela Associação Comercial e Empresarial (Ace) de Pompeia, desde o dia primeiro de julho, a se adequarem ao novo sistema que o comércio passa a utilizar com o “cupom fiscal. Mais de 70 mil estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo iniciaram o processo de troca de equipamentos que irá até o final deste ano, sendo que a Secretaria da Fazenda não autoriza a utilização de novos ECFs pelos varejistas. “Está havendo um tempo considerável para a troca, que deve ser feita na primeira oportunidade”, sugere o presidente da associação comercial pompeense, Marineves da Silva Barros Souza ao falar sobre a substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais desde o começo deste mês.

O equipamento SAT, responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), com assinatura digital e transmissão periódica à Fazenda, passou a ser de uso obrigatório por novos contribuintes e por estabelecimentos comerciais cujos ECFs tenham 5 anos de uso a partir de sua primeira lacração. Os cerca de 8 mil postos de combustíveis do Estado também iniciaram a substituição dos ECFs com mais de 5 anos no dia primeiro de Julho e deverão completar a mudança até dezembro de 2016. O prazo anterior, que fixava a exigência de troca de todos os ECFs dos postos de combustíveis até 1º de julho, foi flexibilizado pelo Fisco, conforme Portaria CAT 59/2015.

Após o dia primeiro, quando começou a vigorar a obrigatoriedade do SAT, foram suspensas as concessões de autorização de uso de novos ECF. Foram admitidos somente os pedidos de utilização de ECF cujos procedimentos necessários forem concluídos até 30 de junho. Sete fabricantes estão licenciados para produzir e comercializar o equipamento SAT no Estado de São Paulo: Dimep, Sweda, Tanca, Gertec, Urano, Elgin e Bematech.

A Portaria CAT 59/2015, publicada na edição 12 de junho do Diário Oficial do Estado, estabeleceu os prazos de substituição dos ECFs que tenham 5 anos (ou mais) no varejo paulista. O cronograma vai de julho a outubro deste ano e foi elaborado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos contribuintes. Os comerciantes que utilizam Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 (em papel) também terão que se adequar gradativamente ao SAT. O equipamento será de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016 para os contribuintes com receita bruta maior ou igual a R$ 100 mil no ano anterior e para os postos de combustíveis que não são obrigados ao uso do ECF, a partir de 1º de janeiro de 2017 para os contribuintes com receita bruta maior ou igual a R$ 80 mil em 2016 e a partir de 1º de janeiro de 2018 para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60 mil em 2017.

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