Comerciantes devem se atentar à placa informativa do Procon

Como é de conhecimento geral, o Órgão Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Itatiba, desde maio de 2013, encontra-se em novo local de atendimento. Está na Avenida Marechal Castelo Branco – 677, no Bairro do Engenho, atendendo das 9h às 11h30 e das 13h às 17h.

No entanto, conforme informou a coordenadora do Procon de Itatiba, Aline Favorito, muitos estabelecimentos comerciais da cidade não atualizaram a placa informativa do endereço e telefone do Órgão. “Em atendimento à Lei Estadual de nº 2.831/81, informamos a necessidade dos comerciantes atualizarem as placas informativas sobre o Procon de Itatiba”, ressaltou Aline. A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) solicita que seus associados se atentem quando à informação correta a ser repassada. 

A lei

Segundo tal lei, “ficam os estabelecimentos comerciais, assim como os de prestação de serviços, inclusive os oficiais, obrigados a afixarem, em lugar visível, o endereço e número dos telefones do Procon - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, assim como os da Delegacia de Policia à qual está jurisdicionado o estabelecimento”. 

A placa

Para ter acesso à referida placa, basta o fornecedor entrar no site da Prefeitura de Itatiba (http://www.itatiba.sp.gov.br), selecionar, no cabeçalho, Empresa, seguido de Mais Serviços e, na letra P, clicar em Procon. Depois, é só fazer o download da placa e imprimi-la. Mais informações pelo 4524-0102. Esta informação consta na edição do último mês do Informativo da Aicita, que pode ser conferido, gratuitamente, pelo site www.aicita.com.br.

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