Comitê de Transparência deverá se transformar em Conselho ainda este ano

A expectativa é que, com a mudança, o órgão passe a ser mais pró-ativo 

O Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, grupo do qual a Associação Comercial de Santos é integrante, deve se transformar ainda este ano em um Conselho. Esse foi o assunto discutido durante reunião realizada hoje, no prédio-sede da ACS. Com a mudança, a expectativa é que o órgão passe a ser mais pró-ativo. 

Estiveram presentes no encontro representantes da administração municipal, da Associação dos Contabilistas de Santos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também o diretor-executivo da ACS, Marcio Calves, representando a instituição. 

O presidente do Comitê, o promotor de justiça aposentado Octávio Borba de Vasconcellos Filho, explicou que o pedido para essa alteração surgiu porque os membros do Comitê sentiram a necessidade de atuar com mais eficácia. 

“A essência do Comitê é que ele fosse um organismo consultivo. Sendo assim, recebemos demandas e tentamos orientar os responsáveis por elas. Mas, sentimos a necessidade de nos colocarmos à frente dessas demandas. Em termos práticos, a alteração irá reforçar nossa função de orientar os munícipes a sanar, nos meios de comunicação da Prefeitura, suas dúvidas e também de fornecer essas ferramentas à administração municipal, para que ela se torne cada vez mais transparente”. 

O Ouvidor da Prefeitura de Santos, Rivaldo dos Santos, explicou que o Comitê já aprovou um projeto, que foi encaminhado ao Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, e transformado pelo executivo em uma proposta legislativa. 

“Esse projeto já está na Câmara de Vereadores, tramitou por algumas comissões e a expectativa é que ainda esse ano seja votado. Hoje o Comitê tem participação importante, mas com limitações. Com a mudança, será permitido que mais entidades participem e fiscalizem a atuação do Conselho. O importante é fazer com que a sociedade comece a acionar o Conselho, a pedir explicações, que ele seja mais um canal de participação e controle social. No máximo em 2019, o Conselho deverá atuar de forma autônoma, por meio de uma lei”. 

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos) Isabela Castro de Castro acredita que a mudança será muito válida para a sociedade. 

“O conselho vai nos permitir atuação maior, seremos um órgão deliberativo e mais próximo da população. Estamos num momento de cobranças políticas. Portanto, quanto mais transparência, melhor”. 

Normalmente, as reuniões do comitê são realizadas na Sala da Situação, na Prefeitura. A reunião de hoje (4), porém, a convite da ACS, foi realizada no prédio-sede da Associação Comercial de Santos, que foi totalmente modernizado. Antes do encontro do grupo, os integrantes visitaram as novas instalações e destacaram o projeto executado, com destaque para o auditório, agora com capacidade para 151 pessoas. 

Sobre o comitê 

Em junho de 2016 foi instituído o Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, por meio do decreto nº 7.474, que criou o grupo de assessoramento, e da portaria nº 93, que nomeou os seus membros. 

Entre as atribuições do comitê estão: opinar sobre as diretrizes de fiscalização do Poder Executivo e contribuir para formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de prevenção e combate à corrupção; monitorar a execução de metas relativas à transparência institucional, à fiscalização administrativa e ao controle social no programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), propondo indicadores de avaliação; monitorar as deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial); zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventual descumprimento desse direito; e propor articulações com os conselhos de políticas públicas e outros espaços de participação e controle social.

Amanda Barbieri
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