Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura debate ‘Mulher e violência não combinam’

“Devemos tirar as pedras do caminho e plantar flores”, destacou Valderez Deusdedit Abbud, Procuradora de Justiça, que foi aplaudida em pé pela plateia do evento

Atibaia, 31 de outubro de 2019 - Um dos grandes dramas da sociedade, a violência contra mulheres é uma agressão aos direitos humanos, que coloca em risco a vida, a saúde e a integridade física. Na internet e nas ruas, a cada ano, mais brasileiras estão se manifestando em defesa da igualdade de gênero e o fim de qualquer tipo violência.

O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) da ACSP, durante o 19º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), em Atibaia -SP, reuniu um grupo de importantes especialistas para debater o tema ‘Mulher e Violência não Combinam’, visando a efetivação da igualdade de gênero, o empoderamento feminino e o combate à violência doméstica.

Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que trabalha para melhorar o ambiente de trabalho e superar o assédio moral, mediou o debate. “Temos especialistas aqui que fazem coisas que não se resumem”, destacou. Ela compartilhou histórias de vida, desafios e superações de mulheres que sofreram agressões “Temos 32 mulheres e chegaremos em  61 por meio de um programa do Senado que ampara mulheres nesta situação de risco. O serviço reserva uma cota de vagas de contratos com empresas terceirizadas para mulheres que sofrem violência doméstica”, disse a diretora-geral do Senado, mencionando também os benefícios previstos no Projeto de Lei do Senado n° 244, de 2017, que alterou a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e reserva, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de funcionários das empresas prestadoras de serviços.

Valderez Deusdedit Abbud, Procuradora de Justiça, alertou que é impossível falar deste tema sem mencionar que o feminismo é uma condição de igualdade. “O feminismo precisa ser defendido. O movimento pelo sufrágio feminino, com o objetivo de estender o direito de votar às mulheres foi uma grande vitória. É importante dizer também que a descoberta das pílulas anticoncepcionais, na década de 60, revolucionou a sexualidade feminina. A Constituição de 1988 trouxe uma concepção de igualdade entre homens e mulheres, mas sabemos que a lei, sem a defesa de direitos, não gera sentido de transformação. As maiores conquistas que tivermos para combater a violência contra a mulher está no âmbito das seguranças públicas. Porém, essa luta não é uma luta só da mulher, mas de toda a sociedade. A violência é um produto da subordinação que a sociedade impõe às mulheres, portanto, devemos tirar as pedras do caminho e plantar flores”, destacou Valderez, que foi aplaudida em pé pela plateia.

Rosana Camacho, delegada de Polícia, contou experiências de sua trajetória profissional e as dificuldades na luta do combate em relação à violência contra a mulher. “Após ter sido aprovada em concurso e participado da mobilização que garantiu a implantação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília, tornei-me a delegada titular do órgão, onde atuei por 25 anos, até conquistar a aposentadoria. Nesse período, atendi dezenas de milhares de casos de agressão doméstica e violência sexual e nunca me esqueci que o problema vai muito além de você fazer um boletim de ocorrência, de cuidar de um inquérito policial e dos aspectos legais. É preciso acompanhar de perto todos os casos. Implementei o Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM), que faz atendimento social, psicológico e jurídico das vítimas e de seus familiares. Só vamos enfrentar a violência se tivemos uma mudança cultural. Isso só vai acontecer por meio da educação”, defendeu Rosana, mencionando que “a violência doméstica também respinga nos espaços comerciais e deve ser combatida”.

Gabriela Manssur, Promotora de Justiça, alertou que a defesa no combate a violência contra mulher é algo que precisa ser feito de forma coletiva. “Somos netas, filhas e frutos das bruxas do passado que eles não conseguiram queimar.  Também alerto sobre a importância da Lei Maria da Penha, onde destaco três grandes pontos: primeiro a preocupação da lei sobre a aplicação em termos penais, cumprindo a lei de forma correta; segundo a urgência das medidas preventivas que devem ser executadas imediatamente após a denúncia; e por último, a medida de retirar da mulher agredida o ônus de decisão sobre a execução do processo, pois ela, em estado de vulnerabilidade, não deve interferir sobre as decisões do processo”, defendeu.

Gabriela explanou que é preciso buscar políticas públicas que criem condições de defesa dos direitos Constitucionais das mulheres, tanto na iniciativa pública quanto privada. “As mulheres que sofrem essas agressões são cidadãs que merecem direitos e garantias que as protejam, inclusive em um País que detém o quinto lugar entre as noções que mais agridem mulheres. Hoje, unidas, somos as netas das bruxas que não conseguiram queimar", defende.

Luiza Helena Trajano participa do debate

Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, uma das maiores redes de varejo do Brasil, pediu que os conselhos das mulheres sejam valorizados. “A nossa luta é que os espaços, nos mais diversos conselhos, sejam ocupados por mulheres. Isso faz diferença”, mencionou.

Luiza citou o mote ‘Magazine mete a colher, sim’, que é resultado de uma ação contra a violência contra a mulher. Além da venda da colher, o Magazine criou um canal interno de comunicação (o ramal 180) para que funcionárias relatem casos de agressão. A empresa diz que ajuda as colaboradoras a denunciar casos de agressão, seja financeiramente ou por meio de assistência jurídica.

O Magazine Luiza vem intensificando suas ações nesta causa. “Criamos o disque denúncia para funcionárias que estejam em situação de violência doméstica e familiar. Isso ocorreu após a gerente de uma loja em Campinas ser vítima de feminicídio. Ao estruturar internamente o acolhimento, montamos um comitê interno, composto por representante diferentes áreas do Magazine Luiza e por atores externos, como o grupo Mulheres do Brasil, o Instituto Patrícia Galvão, profissionais da área do Direito, que atuam no tema, entre outros. A cada duas horas uma mulher é morta. Compete a cada um de nós mudar essa triste realidade”, enfatizou.

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Patrícia Gomes Baptista
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