Corrigir tabela do Simples é questão de justiça, diz Alfredo Cotait

Em entrevista ao portal Poder 360, o presidente da Facesp, da CACB e da ACSP, Alfredo Cotait Neto, afirmou que é uma “questão de Justiça” corrigir a tabela de faturamento do Simples, o que inclui o micro empreendedor Individual, o MEI. 

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000. Equivale a uma receita média mensal de até R$ 6.750. A última atualização da tabela do MEI foi em 2016. A proposta defendida por Cotait é para que o valor seja atualizado para R$ 141 mil. Um projeto que trata sobre este tema já foi aprovado no Senado.  

Na proposta também há a indicação de atualização de outros segmentos do Simples Nacional: microempresas, dos R$ 360 mil atuais para R$ 847 mil ao ano; e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões por ano. A atualização indicada no texto corresponde a correção pela inflação acumulada de 2008 até 2022. 

O projeto também vai permitir ainda que os MEIs contratem até 2 funcionários por carteira assinada (o limite atual é de 1).  

Se aprovado pelos deputados, a nova regra deve beneficiar 11 milhões de microempreendedores. 

CAMPANHA NACIONAL 

Para impulsionar a aprovação da proposta, Cotait está lançando uma campanha nacional que contará com o apoio das Associações Comerciais. O slogan será: “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”.  

“Se o Brasil quer crescer economicamente, há necessidade de correção das tabelas do Simples Nacional”, defendeu Cotait, em entrevista ao Poder360. 

Na visão do presidente da Facesp, que já foi o senador da República, as empresas estão muito desarticuladas e é necessário sensibilizar a sociedade para a aprovação das medidas. “A campanha visa alertar e levar informação aos micro e pequenos empreendedores”.  

“Se não corrigir, você limita a empresa a continuar suas atividades”, disse. “É uma questão de justiça”.  

O relator do projeto de lei de correção do Simples é o deputado federal Marco Bertaiolli, que deve apresentar o texto nos próximos dias.  Bertaiolli foi eleito, recentemente, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. 

“Além de proporcionar mais tranquilidade de trabalho para a classe empreendedora, a correção deve diminuir a informalidade no país e estimular o empreendedorismo”, disse Bertaiolli. 

No relatório, o deputado estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, como parâmetro para reajustar o limite da receita bruta da categoria - inalterado desde 2017. “O índice engloba uma parcela maior da população, dentro de uma variação do custo de vida das famílias nestes últimos anos. Ou seja, não estamos definindo um valor da cabeça; tem embasamento técnico e assegura o rendimento desse importante grupo em um ambiente inflacionário de quase dois dígitos”, explica Bertaiolli.

 “Precisamos agir. O brasileiro quer sair da informalidade e quer ter mais oportunidades de emprego. Com este aumento, conseguimos dar condições para que as pessoas consigam perseguir o sonho de empreender e conseguir, de fato, prosperar”, acrescenta o parlamentar. 

Fonte: Poder 360 / Repórter Douglas Rodrigues

Link da reportagem:

https://www.poder360.com.br/economia/corrigir-tabela-do-mei-e-questao-de-justica-diz-alfredo-cotait/