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Cotait defende debate amplo e técnico no Senado sobre redução da jornada de trabalho
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue a escala 6x1, seja submetida a uma tramitação aprofundada e técnica no Senado Federal. Para Cotait, o projeto exige tempo adequado de discussão e deve ser analisada longe da pressão do calendário eleitoral.
Em entrevista à BandNews TV, o presidente da Facesp reafirmou o apoio do setor produtivo ao debate, mas ressaltou a necessidade de uma avaliação criteriosa dos impactos da proposta. A Rede de Associações Comerciais e a classe empreendedora têm manifestado preocupação com os riscos que uma redução abrupta da jornada pode trazer para os negócios e para a sociedade em geral.
Na avaliação de Cotait, a discussão central deveria responder a uma pergunta objetiva: qual modelo de redução é capaz de, ao mesmo tempo, proteger o trabalhador, preservar empregos, manter a produtividade, conter o aumento de custos para as empresas e evitar instabilidade econômica?
O presidente da CACB também destacou a importância de que as aplicações sejam estabelecidas pelo Poder Legislativo, evitando lacunas que gerem insegurança jurídica e interpretações conflitantes no âmbito do Judiciário. "Temos que fazer valer que o negociado prevalece sobre o legislado. A Lei da Liberdade Econômica permite que cada setor construa a própria negociação", afirmou.
TRAMITAÇÃO
O relator da PEC, deputado Léo Prates (BA), apresentou parecer que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, em prazo de até 14 meses após a promulgação da emenda.
O texto ainda aguarda votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa era de que a proposta fosse aprovada na comissão na quarta-feira (27), seguindo ao plenário para deliberação na quinta-feira (28).
Aprovada na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado. Para ser promulgada, a proposta precisa do respaldo de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Assista a entrevista completa:
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