Em reunião com presidente da Câmara, Cotait pressiona por atualização do Simples e defende debate técnico sobre mudanças na jornada de trabalho

O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, urgência na votação da atualização dos valores do teto de faturamento do Simples Nacional. O pedido foi feito durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizada nesta terça-feira (17), em Brasília (DF). 

O encontro teve outro tema central: a mobilização em defesa de um debate mais aprofundado sobre a proposta de diminuição da jornada de trabalho. 

Em relação ao Simples Nacional, Cotait reforçou a necessidade de avanço imediato. “Está na hora de aprovarmos esse projeto. A tabela não é reajustada há oito anos”, afirmou. Segundo ele, a medida impacta diretamente cerca de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do PIB e por 55% dos empregos formais do país. 

Hugo Motta sinalizou apoio à proposta e se comprometeu a pautar o pedido de urgência para a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI) ainda nesta terça-feira. “O valor está defasado. Vamos avançar com responsabilidade tanto no MEI quanto no Simples Nacional como um todo”, disse. 

“Presidente, é Simples” 

A CACB também intensificou a mobilização em torno do tema. Durante a reunião, foi realizada a ação “Presidente, é Simples”, com a distribuição de adesivos para reforçar o apelo pela votação do projeto. 

A proposta prevê a elevação dos tetos de enquadramento: o MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A Rede de Associação Comercial também defende a correção anual dos valores pela inflação. 

De acordo com a entidade, a atualização pode gerar até 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia, representando um alívio relevante para micro e pequenas empresas, base da atividade econômica nacional. 

JORNADA DE TRABALHO 

Outro ponto abordado foi a proposta de mudança na escala de trabalho. Cotait posicionou-se contra a votação do tema neste ano e defendeu mais aprofundamento técnico. “Não é o momento para esse debate. Precisamos avaliar os impactos com responsabilidade antes de qualquer decisão”, afirmou. 

Hugo Motta garantiu que a condução do tema considerará todos os setores envolvidos. “Vamos buscar convergência, com dados e diálogo. Não haverá decisão precipitada”, destacou. 

A reunião foi conduzida pelo deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE, e contou com a presença de parlamentares e lideranças do setor produtivo, entre eles Roberto Mateus Ordine (presidente da ACSP São Paulo e vice-presidente da Facesp), e Ricardo Anderson (VP da Facesp).

Fonte: CACB
https://cacb.org.br/presidente-cacb-pede-hugo-motta-reajuste-urgente-simples-nacional/