Deputado federal Junji Abe buscará apoio para derrubada do veto ao Refis

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) recebeu ontem a promessa do deputado federal Junji Abe (PSD) de buscar apoio no Congresso Nacional para derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas. Na tarde de hoje (02/03), o presidente da entidade, Marco Zatsuga, e demais integrantes da diretoria se reuniram com o parlamentar e representantes do setor para discussão do assunto que deve ser levado à votação na próxima terça-feira (06/03). O gerente regional do Sebrae Alto Tietê, Sérgio Gromik, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), Valterli Martinez, estiveram presentes.

O apelo ao deputado foi feito pelas Associações Comerciais da Região do Alto Tietê - representadas pela Regional Administrativa 3 (RA-3) da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) -, que convocam os empresários da Região a se unirem nesta mobilização, pressionando os deputados federais com representatividade em suas cidades a votarem pela derrubada do veto.

“As micro e pequenas empresas representam hoje 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do País e 70% da empregabilidade na iniciativa privada, então, nada mais justo que tenham direito ao Refis para pagamento de suas dívidas, assim como as empresas de grande porte, já que a crise econômica trouxe problemas a muitos empresários. Embora a economia dê sinais, ainda que tênues, de retomada, precisa ser fortalecida para acelerar o crescimento do País. Por isso, o Refis para as micro e pequenas é tão importante. Vou levar este pedido, que tem todo o meu apoio, ao Congresso”, garantiu Junji.

O presidente da ACMC, Marco Zatsuga, reiterou que muitas empresas deste porte esperam pelo Refis para equacionarem seus débitos fiscais e continuarem a operar, gerando emprego e renda. “Mogi das Cruzes perdeu 10 mil empregos no último ano e, no País, foram fechados 13 milhões de postos em 2017. Precisamos agilizar a mobilização para derrubada do veto a este projeto do Refis, que pode tirar muitas empresas deste porte do sufoco e proporcionar que possam trazer empregos e desenvolvimento à Região”, destacou Zatsuga.

Dados da Receita Federal apontam que cerca de 560 mil micro e pequenas empresas aguardam a vigência do Refis para equacionarem seus débitos fiscais, já que diante da grave recessão que atingiu o Brasil nos últimos anos, boa parte destes empresários priorizaram o pagamento a fornecedores e colaboradores para conseguir sobreviver. Eles, por não terem o fôlego financeiro das grandes empresas, precisam ainda mais dessa ferramenta de negociação dos débitos tributários.
O valor total dos débitos das MPEs a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em “renúncia” de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Na explicação para o veto, a equipe econômica da Presidência da República não esclarece, no entanto, quanto do montante total do débito se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.