Desburocratização e simplificação são fatores estratégicos para retomada econômica

A pouco menos de um mês das eleições, os brasileiros voltam suas atenções para o debate em torno das agendas prioritárias do país. A melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas (MPE) é considerada vital para a retomada da economia, tendo em vista a importância do segmento. Dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios respondem por quase 30% do PIB e foram responsáveis por sete em cada 10 empregos com carteira assinada criados no primeiro semestre de 2022.

Nos últimos anos o Brasil tem avançado na melhoria do ambiente de negócios com a implementação de uma série de políticas de simplificação a fim de facilitar a vida de quem empreende. A digitalização de serviços públicos, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e da Nova Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021), bem com o aperfeiçoamento do Estatuto das MPE (Lei Complementar 123/2006), dentre outros dispositivos legais beneficiaram os donos de micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

“O aprimoramento, o estímulo e a efetiva aplicação dessas legislações pelo governo federal e a promoção de políticas públicas de simplificação e integração em prol da racionalização e da redução da burocracia nos serviços públicos são fundamentais para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, à competitividade dos negócios e ao desenvolvimento econômico” avalia o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.

No entanto, a burocracia excessiva ainda é vista pelos empreendedores como um dos maiores obstáculos para a formalização e desenvolvimento dos pequenos negócios. De acordo com Melles, a dificuldade para abrir e administrar uma empresa impacta os custos, além de interferir diretamente na dinâmica empresarial e na geração de emprego e renda. Ele acredita que propostas para a recuperação e melhoria do ambiente de negócios, com a desburocratização e simplificação constituem uma agenda estratégica para o Brasil.

“De acordo a pesquisa GEM, realizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), o Brasil está entre as nações com mais espírito empreendedor do mundo e ser dono do próprio negócio supera o desejo de construir carreira na iniciativa privada. Mas para esse sonho virar realidade é preciso que haja um ambiente de negócios mais favorável”, destaca.

Potencial competitivo 

De fato, quando comparado ao cenário mundial, o Brasil ainda ocupa a 124ª posição no último ranking do Doing Business, relatório elaborado pelo Banco Mundial em 2020 (a partir da análise de indicadores sobre a facilidade de se fazer negócios em 190 países). Essa colocação nos deixa atrás de países como México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º).

Do ponto de vista interno, há bastante diferenças entre os estados brasileiros quando o assunto é a facilidade de se fazer negócios. No ano passado, o relatório Doing Business Subnacional Brasil, realizado a pedido do governo brasileiro e elaborado com o apoio do Sebrae, analisou a qualidade do ambiente de negócios entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

O desempenho global nos cinco parâmetros avaliados (abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos) apontou que São Paulo, Minas Gerais e Roraima são os estados mais favoráveis. Entretanto, nenhuma localidade foi classificada em primeiro lugar nos cinco aspectos medidos.

“Em nível nacional, temos estados que são referências de melhores práticas, que podem ser replicadas para todo o país. Já em relação ao cenário internacional, observamos o grande potencial do Brasil para se tornar mais competitivo e estamos caminhando neste sentido, basta observar o esforço do país para adesão à OCDE”, pontuou Melles.

Sebrae nas Eleições

Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a desburocratização e simplificação.

Confira abaixo algumas propostas do Sebrae para os presidenciáveis como foco na melhoria do ambiente de negócios para as MPE:

- Redesim – Estimular a completa adesão de prefeituras, órgãos de licenciamento e órgãos tributários à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

- Abertura de empresas – Fazer valer a Lei da Liberdade Econômica, com dispensa de alvarás e licenciamentos para atividades de baixo risco. Atuar para o custo zero para a abertura e o funcionamento do microempreendedor individual (MEI), inclusive nos municípios, com dispensa de alvarás. Implementar a análise automática de viabilidade locacional e de nome empresarial para o registro de empresa.

- CNPJ como identificador fiscal único – Atuar junto ao Confaz e representações municipais para acabar com as inscrições estaduais e municipais e utilizar o CNPJ como único cadastro e identificador fiscal.

Produtos artesanais de origem animal – Simplificar os procedimentos de inspeção e fiscalização para comercialização de produtos artesanais de origem animal. (Agência Sebrae)