Desoneração da folha de pagamento é mantida

Da Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi mantida. O governo concordou em manter o projeto que diminui os impostos pagos pelas empresas.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas, sim, por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em breve. 

"A construção política foi feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP [medida provisória]. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP", disse. "A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato", completou. 

“Uma reoneração seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento", declarou Pacheco. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a reoneração será discutida via projeto de lei. “O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, afirmou. 

A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas. 

No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.  

PERSE

Em relação ao Perse, programa de socorro criado na pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa. 

“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então só de eu falar com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo."

Haddad disse que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.

 “A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa, e nem o Orçamento comporta”, explicou. 

Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa. 

MOBILIZAÇÃO

Antes do encontro entre Hadad e Pacheco, representantes dos setores desonerados e congressistas reuniram no Congresso Nacional para cobrar a continuidade da medida. O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual. 

Um dos pedidos do grupo era para que o tema fosse tratado por projeto de lei, não por medida provisória. Isso porque uma medida provisória tem efeito imediato. Já o projeto de lei permite o debate do texto em comissões e nos plenários da Câmara e no Senado.