Dia 02 de novembro: abertura do comércio em Garça será facultativa

Neste sábado, dia 2 de novembro, embora seja o primeiro sábado do mês, a abertura do comércio garcense será facultativa, a exemplo do que ocorreu no último dia 12 de outubro. Dia dois de novembro é feriado nacional, quando se comemora o Dia de Finados, momento de homenagear os mortos, os entes queridos.  De acordo com assembleia realizada no ano passado pelos associados da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) ficou decidido que o comércio garcense ficaria de portas fechadas. 

Durante esse período algumas mudanças importantes aconteceram no cenário econômico e o Governo Federal sancionou a Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019 e, posteriormente a Lei 13.874, em 20 de setembro último. A Medida Provisória estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Segundo a medida, as garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras previstas por ela, deverão ser aplicadas e interpretadas no âmbito dos direitos Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho.

Já a Lei 13.874 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“Vamos adotar a mesma postura que tivemos no feriado de 12 de outubro. Os empresários têm a liberdade, desde que respeitados os direitos trabalhistas, de abrirem seus estabelecimentos. No dia 12, embora num primeiro momento muitos dissessem que abririam, foram poucos os que assim fizeram. No entanto, os que abriram não tiveram do que lamentar. Acho que nesse momento, essa liberdade conquistada acaba sendo o mais importante. Não se faz necessário ficar atado com medo de qualquer que seja a ação”, disse o presidente da ACIG, João Francisco Galhardo.

Segundo ele, em todo esse contexto o importante é que sejam respeitadas todos os direitos trabalhistas. O comerciário não pode se sentir ou ser lesado, segundo o presidente.

Galhardo salientou que a Acig vai seguir o que foi determinado em Assembleia.

“Respeitamos e entendemos os acordos firmados durante assembleia realizada no ano passado, e, naquele momento, o fechamento do comércio pareceu ser o mais acertado. Isso não quer dizer que somos contrários aqueles que optarem pela abertura”, falou o presidente.