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Dirigente alerta para final do prazo do GFIP e e-Social

Notícias 26 de janeiro de 2016

Alair Mendes Fragoso faz o alerta para a necessidade da certificação digital
 
O vice presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, está alertando os associados da entidade para o fim do prazo para as entregas do GFIP e do e-Social, que passaram a ser feitos através da certificação digital. “Desde o dia 1° de janeiro, as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mais de 8 funcionários, devem entregar a GFIP e o e-Social com certificado digital”, alertou o dirigente ao tomar conhecimento de que alguns empresários ainda não tomaram conhecimento desta obrigatoriedade. “Quero lembrar os associados da entidade que se enquadram nessa nova demanda, para que tomem as devidas providencias e comecem o ano fazendo bons negócios”, disse o dirigente pompeense ao sugerir que o lojista procure informações com os contadores parceiros.

No caso de empresas do Simples Nacional, a certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); para recolhimento do FGTS; ou para declarações relativas ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). “A cada dia que passa a certificação digital tem se tornado um documento fundamental e essencial para a vida do empresário”, afirmou o dirigente pompeense.

De acordo com Alair Mendes Fragoso a certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico. “A assinatura digital com validade jurídica para garantir proteção às transações eletrônicas, além de agilizar e desburocratizar processos, a Certificação Digital garante segurança graças à tecnologia de algoritimos criptografados, o que garante a confidencialidade e a integridade das informações”, detalhou o vice presidente da ACE de Pompeia.

Outro detalhe alertado pelo dirigente da associação comercial é que a partir de 1º de julho deste ano a norma passa a valer também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 5 (cinco) empregados. Existem vários serviços com a certificação digital como: E-CPF - certificado digital ICP-Brasil emitido para pessoa física, oferecendo validade jurídica; E-CNPJ - certificado digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica; CT-E - certificado digital ICP-Brasil utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrônico; Conectividade Social - certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP; SSL - certificados digitais SSL destinam-se a autenticar Servidores Web e Criar Canais Criptográficos.

Na opinião de Alair Mendes Fragoso é conveniente que o empresário em geral tenha a própria certificação digital, que pode ser feita na sede da ACE de Pompeia, para evitar contratempos e principalmente o não pagamento, ou apresentação de documentos, e ser multado por esta razão. “Atualmente muitos documentos exigem a certificação digital, que para o empresário, passa a ser um documento normal nas transações principalmente com a Receita ou com a União”, comentou o dirigente ao lembrar que a associação comercial pompeense tem condições de oferecer este serviço de forma prática. “Por ser algo relacionado diretamente a gestão de uma empresa, nós oferecemos este serviço”, comentou o dirigente ao lembrar que a finalidade de uma associação comercial é assessoria o empresário em geral, na gestão da própria empresa.

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