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Empreendedores se mobilizam para evitar que Reforma Tributária acabe com o Simples

Notícias 11 de setembro de 2024

Ganha força o movimento da sociedade civil em defesa do regime do Simples Nacional, ameaçado com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da restrição no repasse de créditos pelas micro e pequenas empresas, previstos na reforma tributária.

Em reunião do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), representantes de mais de 20 entidades empresariais assumiram o compromisso de se mobilizarem para pedir ajustes no texto do PLP 68, a primeira etapa de regulamentação da reforma sobre o consumo, em tramitação no Senado, de forma a garantir o tratamento diferenciado do Simples e competitividade das empresas optantes pelo regime tributário.

Na abertura do encontro, o presidente da ACSP São Paulo e vice-presidente da Facesp, Roberto Mateus Ordine, afirmou ser "preciso aproveitar essa oportunidade para aperfeiçoar o texto e lutar pelo Simples Nacional”.

No último dia 6, ele e o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait, estiveram em uma audiência pública no Senado para discutir a reformulação do sistema de impostos. Os dois também se encontraram com o presidente Rodrigo Pacheco, e entregaram um documento com as demandas dos setores produtivos no contexto da Reforma Tributária.

Folha de São Paulo

Em outra frente, Cotait também enviou uma carta para a Folha de S.Paulo, em que explica que a Rede de Associações Comerciais se manifesta de forma contrária a alterações no Simples Nacional. De acordo com ele, não se trata de uma renúncia fiscal, mas sim de um regime simplificado em relação à burocracia que estimula novos negócios. A carta é uma resposta a um editorial do jornal que, citando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aponta para a necessidade de mudanças no programa.

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