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Empresas do varejo obrigadas a trocarem ECF até janeiro

Notícias 01 de agosto de 2016

Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, faz o alerta sobre a obrigatoriedade do novo equipamento
 
Visando alertar os empresários no varejo com faturamento superior a R$ 80 mil neste ano, o vice presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Adriano Luiz Martins, chama a atenção para a necessidade da troca do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que passam a ser obrigadas a utilizarem o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) a partir de janeiro. “Quando mais cedo o empresariado fizer a migração menos transtorno ele terá”, disse o dirigente da associação comercial mariliense ao lembrar que o equipamento gera, autentica e envia ao fisco o cupom fiscal de venda ao consumidor, permitindo o acesso quase que em tempo real do movimento das vendas.

Essa é a sexta e penúltima fase do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) e vai atingir os microempresários que usam atualmente a nota fiscal em papel. Em janeiro de 2018, entram na lista de obrigatoriedade estabelecimentos comerciais ainda menores, com faturamento acima de R$ 60 mil no ano anterior. “Já estamos alertando o empresariado sobre a obrigatoriedade do uso do novo equipamento, principalmente o comerciante que não tem familiaridade com o ECF, emite nota em papel e tampouco possui um sistema informatizado no estabelecimento”, destacou Adriano Luiz Martins que acredita em graves problemas para aqueles que deixarem para a última hora. “Não podemos esquecer que em dezembro o foco fica com as vendas no Natal”, alertou. “Se em dezembro já estiverem migrados, a empresa passou no teste e evitará grandes transtornos”, acredita.

Para esses contribuintes o custo total para cumprir com a obrigatoriedade, incluindo a compra de impressoras, computadores e o equipamento SAT pode chegar a R$ 3 mil, segundo os cálculos dos técnicos governamentais. Para os lojistas que serão obrigados a usar o equipamento a partir de janeiro, atenção para as regras adotadas pelo fisco que avisa: o comerciante que deixar para a última hora pode trazer problemas para o próprio negócio na hora de emitir o documento fiscal ao consumidor final, além de correr o risco de receber uma fiscalização. “A Fazenda está controlando a autorização para a impressão de novos talões de nota fiscais e saberá quando a empresa fará a migração”, alertou Adriano Luiz Martins. 

Desde que a obrigatoriedade do uso do SAT passou a valer para um grupo de varejistas, em 1º de julho do ano passado, alguns empresários estão se interessando. Pelo cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda, que leva em consideração o código de atividade da empresa e faturamento, 30 de junho do ano passado foi o último dia para os contribuintes adquirirem o ECF, caso não quisessem adotar o SAT. A opção foi possível porque o fisco deu um prazo de transição para os varejistas que usavam o equipamento antigo há menos de cinco anos, a partir da data de lacração. Dessa forma, em junho de 2020, o SAT ocupará de vez o lugar da antiga ferramenta. 

Segundo o vice presidente da Acim o prazo de validade de todos os ECFs em uso são monitorados periodicamente diretamente do portal fiscal eletrônico. Com base nesse levantamento e a proximidade da data final para a substituição, os clientes são informados para realizarem a troca. “Tanto o contribuinte como a Sefaz sabem exatamente a data de validade para o uso do ECF”, avisa o dirigente mariliense, que, de acordo com a Sefaz, mais de 68 mil estabelecimentos no Estado de São Paulo já usam o novo sistema. São mais de 90 mil equipamentos instalados e ativos. Atualmente, existem no mercado 10 fabricantes autorizados a vender. A relação das empresas com modelos aprovados pode ser encontrada no site da Sefaz. 

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