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Encontro esclarece detalhes do Código de Defesa do Consumidor

Notícias 19 de fevereiro de 2015

Com o objetivo de orientar os comerciantes da cidade de Pompeia e região, para evitar possíveis autuações quanto a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia promoverá no dia 24 de fevereiro, terça-feira, das 19 as 21 horas, no auditório da entidade, um encontro empresarial para associados, ou não, quando o consultor Marcos Takaoka, esclarecerá detalhes de responsabilidade do comerciante e do comerciário quanto ao CDC. “O consumidor muitas vezes conhece muito bem a lei”, disse a presidente da associação comercial local, Marineves da Silva Barros Souza. “E quando não conhece promove desconfiança na loja e estando o comerciante preparado, saberá lidar com esta situação”, disse a dirigente que considera importante este tipo de esclarecimento específico.

Numa parceria com o Escritório Regional do Sebrae, o evento deve atrair empresário de micro e pequena empresa, ou até o mesmo o microempresário que está iniciando a atividade comercial. “Até os prestadores de serviço devem participar”, acrescentou a presidente ao lembrar que o encontro é gratuito e de profundo conteúdo sobre o Código de Defesa do Consumidor. “A lei é clara, mas nada melhor do que um reflexão sobre os pontos mais polêmicos”, comentou a dirigente que sugere a participação dos funcionários da empresa, também. “Não adianta somente o comerciante ter o conhecimento”, argumentou. “O comerciário é o contato direto com o cliente e ele bem informado, evita muitos constrangimentos para a loja”, completou ao estimular a participação do lojista e se possível dos funcionários do comércio também.

No encontro a ser realizado o consultor mostrará com clareza quem é o consumidor, quais os direitos e como exercê-lo na defesa dos interesses da empresa; Qual a finalidade do código; Quem é o fornecedor; Quais os direitos efetivos do consumidor brasileiro; Como exercitar os direitos do consumidor; Quais as obrigações das empresas perante o consumidor, entre outros assuntos. “Comerciantes e comerciários das cidades de Herculândia, Quintana e da região estão convidados”, frisou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia ao lembrar que lojas devem ter em fácil acesso o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme Lei 12.291 de 20 de julho de 2010. “Quem não tiver um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, pode consegui-lo através do site da ACE de Pompéia (WWW.acepompeia.com.br) que tem o documento atualizado e de fácil impressão”, disse a dirigente. Todos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviço devem ter um exemplar do código. O empresário que por uma razão não apresente o CDC, seja numa fiscalização ou num impasse que surgiu, está sujeito a multa de R$ 1.064,10. “Não vale a pena correr esse risco”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas.

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