No próximo dia 31 de agosto termina o prazo para que os microempreendedores individuais – MEIs – que estão com a situação irregular junto à Receita Federal, regularizar os débitos. Conforme colocou o gerente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, Fábio Dias, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre os procedimentos.
“De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de Microempreendedores Individuais estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Esses MEIs têm até o dia 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. Pensando nisso o SEBRAE está promovendo, totalmente gratuito, o evento “Regulariza MEI” que tem por objetivo orientar esses empreendedores”, falou Dias.
Segundo o gerente é a oportunidade para tirar dúvidas sobre parcelamento dos débitos em atraso, declaração anula, guias e pagamento e orientações gerais.
Com inscrições gratuitas, o Regulariza MEI será realizado entre os dias 24 e 25 de agosto.
Dias explicou que a partir de setembro de 2021, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído do Simples Nacional e SIMEI.
“O Realiza MEI foi a forma encontrada pelo SEBRAE para auxiliar os MEIs de todo o Estado de São Paulo. É importante que todos aproveitem essa oportunidade”, frisou Dias.
SERVIÇO
Regulariza MEI - dia 24 de agosto, das 9 às 21 horas
- pelo Canal do Youtube Sebrae-SP: https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/
- Conteúdo online com especialistas do Sebrae-SP sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais importantes para este momento.
Regulariza MEI - dia 25 de agosto, das 9h às 17h
- Plantão de atendimento presencial e remoto em todo o Estado de São Paulo, tanto em escritórios regionais e postos de atendimento do Sebrae Aqui, quanto por meios digitais, como chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.
Plantão de atendimento
Para receber ajuda presencial do Sebrae-SP, procure o escritório regional ou posto de atendimento do Sebrae Aqui mais próximo de sua casa no dia 25/08, das 09h às 17h. Estaremos à disposição para ajudar você, MEI, a se regularizar! E caso prefira atendimento remoto, você poderá conversar com especialistas do Sebrae-SP por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800 até o dia 31/08, prazo máximo estipulado pela Receita Federal para essa regularização.