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Entidades da sociedade civil indicam políticas públicas para transparência

Notícias 06 de dezembro de 2019

Na última terça-feira (3), o Comitê Municipal de Transparência de Ribeirão Preto, composto por 15 entidades, entre elas a ACIRP, entregou ao prefeito Duarte Nogueira, o pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social.

“Além de ser um direito da população, a transparência deve ser acompanhada de políticas públicas que garantam este direito em todas as instâncias públicas. Neste sentido, elaboramos e encaminhamos ao prefeito um pré-projeto para criação de um Conselho Municipal de Transparência, explica Dorival Balbino, presidente da ACIRP, uma das 15 entidades representativas do Comitê de Transparência.

O pré-projeto possui 54 artigos para ampliação da transparência e controle social em Ribeirão Preto, dificultando casos de corrupção no âmbito do poder público. Destaca-se no pré-projeto, além da criação do Conselho Municipal de Transparência, Conferências Municipais de Transparência e a obrigatoriedade do Executivo de formular e cumprir, a cada 4 anos, um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos.

Integram o comitê: ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto , Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto) e AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto).

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