Facesp apoia abaixo-assinado para derrubar veto ao Refis das MPEs 10

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) apoia o abaixo-assinado criado para derrubar, no Congresso Nacional, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que instruiria o programa de renegociação de dívidas (Refis) das empresas do Simples Nacional e dos MEIs. 

Com o veto, milhares de empregos no país passaram a ficar em risco. A Facesp considera a decisão de vetar o Refis um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores. Um manifesto, que lamenta o veto, foi divulgado.

A decisão do presidente fere diretamente mais de 18 milhões de empreendedores que, por mais de dois anos, enfrentam o pior cenário possível nos negócios, fonte de sustento de suas famílias. 

A Facesp avalia ser fundamental, neste momento tão difícil, dar fôlego às microempresas, que têm menos capacidade que as grandes empresas para atravessar 2022. 

Em um momento de alta no desemprego, alta nos juros e inflação, manter as empresas no sufoco, sem as condições mínimas de se manter abertas, somente agravaria esta situação de incerteza. 

A Federação, em nome do presidente Alfredo Cotait Neto, solicita que a rede de Associações Comerciais apoie esta iniciativa, divulgando e incentivando os empreendedores a assinarem este abaixo-assinado, que tem como objetivo oferecer uma oportunidade das MPEs quitarem os impostos atrasados e seguirem trabalhando e gerando empregos. 

“Se você é um dos 18 milhões de empreendedores no Brasil, precisa se unir a este movimento para apoiar a derrubada do veto ao novo Refis do Simples Nacional, que beneficiaria as MPEs e o MEIs”, afirmou Cotait. 

O projeto do Refis, que teve o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli como relator, previa o parcelamento das dívidas acumuladas durante os dois anos de pandemia, com a isenção de multas e juros e o saldo dos débitos em até 180 meses. 

“Somente com a mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores, conseguiremos dar a força necessária para que este veto seja derrubado, e o apoio tão esperado chegue a quem mais precisa. Conto com cada empreendedor nesta batalha para que possamos continuar pagando nossos impostos e gerando empregos”, afirmou Bertaiolli. 

PRORROGAÇÃO 

Além de apoio a derrubada do veto, o abaixo-assinado também tem como objetivo prorrogar o prazo de adesão das empresas ao regime do Simples Nacional. A ideia é que a data-limite deixe ser no dia 31 de janeiro e passe para 31 de março. 

Desta forma, os empreendedores teriam mais tempo para participarem do Refis e, na sequência, estarem aptas a aderirem ao Simples em 2022. 

Assine o abaixo-assinado: https://bit.ly/abaixo-assinado-derrubada-veto-refis